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Projetos discorrem sobre denominação de logradouros públicos
Da Redação
A Câmara de Botucatu realiza nesta segunda-feira, 1º de abril, sessões ordinária e extraordinária para deliberação de oito matérias de autorias diversas.
Os projetos discorrem sobre denominação de logradouros públicos, instituição de cadastro para protetores e cuidadores de animais, concessão de medalha e abertura de crédito suplementar.
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 05/2024, de iniciativa do Vereador Palhinha, que institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria simples;
2) Projeto de Lei nº 20/2024, de iniciativa do Vereador Abelardo, que denomina de “Maria Pelicia Fumes”, a Avenida 10 do loteamento denominado Recanto Árvore Grande. Discussão e votação únicas. Quórum: 2/3;
3) Projeto de Lei nº 21/2024, de iniciativa do Vereador Abelardo, que denomina de “José Fumes”, a Avenida 09 do loteamento denominado Recanto Árvore Grande. Discussão e votação únicas. Quórum: 2/3;
4) Projeto de Lei nº 22/2024, de iniciativa do Vereador Silvio, que denomina de “Dionizio Fumes”, a Rua 12 do loteamento denominado Botucatu Verônica. Discussão e votação únicas. Quórum: 2/3;
5) Projeto de Lei nº 41/2024, de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de “Alameda Benedito Pires de Carvalho” a “Rua A” do Loteamento denominado Estância Treze. Discussão e votação únicas. Quórum: 2/3;
6) Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024, de iniciativa da Mesa da Câmara, que concede a Medalha “Reconhecimento Comunitário de Segurança. Discussão e votação únicas. Quórum: 2/3.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) e da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), visando atender demandas das Secretarias de Zeladoria e de Governo. Discussão e Votação. Quórum: maioria absoluta;
2) Projeto de Lei nº 27/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 943.569,89, visando atender demandas das Secretarias de Zeladoria e de Governo. Discussão e Votação. Quórum: maioria simples.