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Projeto de Lei 30/24 deve retornar às discussões da próxima sessão
Da Redação
Na noite da última segunda-feira, 29 de abril, sete projetos de lei foram aprovados por unanimidade dos votos em sessões ordinária e extraordinária da Câmara de Botucatu.
Em plenária ordinária, a primeira matéria em pauta (PL 30/24) retornou à discussão após duas sessões. Ela dispõe sobre o Conselho e a Conferência Municipal da Cidade de Botucatu, porém, recebeu novamente um pedido de vista pela vereadora Rose Ielo (PDT), e deve retornar às discussões da próxima sessão.
Em seguida, o PL nº 24/24, de iniciativa do Vereador Silvio (PSD), instituiu em Botucatu a Semana de Orientação e Conscientização ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, um tipo de câncer ocular. Segundo o parlamentar, a data será promovida anualmente na semana do dia 18 de setembro, objetivando alertar a população sobre a importância de se diagnosticar precocemente a doença, para melhor sucesso do tratamento.
Uma outra matéria, também de autoria do vereador supracitado, denominou de “Ernani Pardini” o Parque Municipal e o Centro de Eventos localizados entre a Avenida Odilon Cassetari e a Barragem de Acumulação de Água no Rio Pardo (PL 46/24). Em tribuna, o parlamentar comentou sobre a biografia do homenageado, acentuando seu trabalho exemplar frente à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A terceira aprovação da noite (PL 50/24) denominou de “Vicente Fumes”, a Rua 01 do Residencial Montana. Em tribuna, o presidente Cula (MDB), autor da matéria, comentou sobre a trajetória de vida do homenageado, exaltando seus trabalhos com a jardinagem.
A sessão ordinária se encerrou com a inclusão no Calendário Oficial do Município do evento “Amantes da Antiguidade”. Segundo o presidente Cula, autor do projeto (PL 53/24), a celebração ocorrerá anualmente no mês de abril e tem por objetivo promover, proteger e estimular o interesse cultural e histórico, bem como o estudo, a coleção de bens móveis e exposição de veículos automotores, o comércio responsável e a divulgação de objetos antigos.
Já em sessão extraordinária, foram aprovados dois projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).
O projeto de lei complementar 09/2024 e o PL 54/2024, de autorias da Prefeitura, abriram um crédito adicional especial até o limite de pouco mais de R$ 531 mil para o atendimento de demandas das Secretarias de Cultura e de Zeladoria e Serviços. Conforme expõe o documento, o valor vem de fichas suplementares anuladas das próprias secretarias, e será utilizado principalmente para reformas e manutenções de prédios e equipamentos públicos.
Finalizando a noite, uma outra matéria, também de autoria do Prefeito, alterou a lei que trata do parcelamento de solo urbano do Município de Botucatu (PL 48/24). A mudança visa melhorar a aplicação dos dispositivos da lei no âmbito das análises dos empreendimentos, de acordo com legislações federais que tratam de questões técnicas da área.