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Futuro contrato com a empresa de saneamento terá validade até 2060
Da Redação
A Câmara de Botucatu aprovou na sessão de segunda-feira, 13 de maio, projeto que permite à Prefeitura firmar novo contrato com a Sabesp, caso a estatal de saneamento básico seja efetivamente privatizada.
De autoria do Prefeito Mário Pardini (PSD), o PL 42/2024 autorizou a Prefeitura de Botucatu a aderir ao contrato de prestação de serviços a ser firmado logo após a venda da empresa, conforme estabelecido pelo governador Tarcísio de Freitas. O acordo terá validade até 2060.
Além disso, o projeto também inclui Botucatu na Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE 1 – SUDESTE). Atualmente, o modelo estatal coloca a Cidade como sede da Unidade Médio Tietê.
Como justificativa à aprovação, a Prefeitura de Botucatu ressaltou que a não inclusão na regional causaria perda de subsídio, o que acarretaria aumento das tarifas de água e saneamento em 30% já a partir de 2025.
Votaram favoráveis os vereadores Sargento Laudo (PSD), Claudia Gabriel (PSD), Erika da Liga do Bem (PSD), Palhinha (PSD), Silvio dos Santos (PSD), Curumim (PSDB) e Marcelo Sleiman MDB. Já três parlamentares foram contrários, sendo Rose Ielo (PDT), Alessandra Lucchesi (PSB) e Abelardo (Republicanos, mesmo partido do governador Tarcísio de Freitas).
A proposta recebeu, anteriormente, pedido de vistas por parte de Alessandra Lucchesi, bem como um pedido de suspensão da análise, no Ministério Público, de Rose Ielo.
Alguns vereadores que votaram favoráveis à proposta ressaltaram que a proposta não significa serem favoráveis à privatização da Sabesp, mas “adesão a um modelo de gestão, já que a venda de parte da empresa estatal é praticamente inevitável”, conforme disseram os vereadores Curumim e Palhinha.
Contrária à proposta, Rose Ielo alegou que o serviço de saneamento municipal não pode ser executado por empresas privadas e/ou terceirizadas, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, tornando a matéria, por tanto, inconstitucional.
Sabesp está presente em Botucatu desde 1970
Em Botucatu, a Sabesp está presente desde a década de 1970 e é responsável por 62.460 ligações de água em 661,9 quilômetros de extensão da rede de fornecimento. Possui, ainda, 43 reservatórios e duas estações de tratamento de água. São 59.069 ligações de coleta de esgoto em 480 quilômetros da rede e cinco estações de tratamento de dejetos.
A companhia ainda é responsável, em âmbito municipal, pela construção e operação da futura Represa da bacia do Rio Pardo, com investimentos de R$ 56 milhões. o atual acordo, assinado em 2010, prevê a prestação de serviços da empresa em Botucatu por 30 anos.
Modelo de privatização da Sabesp
Ainda não foi divulgado qual modelo de venda da Sabesp será adotado pelo governo do Estado, que detém 51% das ações da estatal. Empresa é considerada de economia mista, já que possui papéis em bolsa de valores e investimentos privados.
O novo contrato da Sabesp prevê um cronograma de investimentos para todo o período da concessão – referencial e orientativo – que deverá ser revisto a cada cinco anos. No total, estão previstos cerca de R$ 260 bilhões, até 2060, sendo R$ 68 bilhões necessários à universalização do saneamento básico em São Paulo até 2029.
A iniciativa estabelece as condições para que no mínimo 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto – regras estabelecidas no Novo Marco do Saneamento.
Todos os municípios atendidos pela Sabesp receberão repasses para os seus fundos municipais de saneamento. O contrato apresentado na consulta pública define que 4% da receita obtida no território do município seja repassado e destinado a projetos ambientais e de saneamento básico.