Proposta muda regra de visita aos filhos de acusado de violência doméstica
Pai só será liberado pós equipe multidisciplinar atestar que ele não ofereça risco
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados torna a suspensão do direito de visita aos filhos menores a única medida à disposição do juiz contra pai acusado de violência doméstica e familiar. A proposta (PL 2808/24) altera a Lei Maria da Penha.
Pelo projeto, o pai só será liberado para ver os filhos após equipe multidisciplinar atestar que ele não ofereça risco de violência.
Hoje, a lei permite ao juiz restringir ou suspender o direito de visita de pai agressor. A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), autora do projeto, defende que a suspensão seja a única medida disponível.
“A mera restrição de visitação continuaria a expor as crianças ou adolescentes ao risco de violência”, alerta. A deputada afirma ainda que há uma necessidade de endurecer a legislação para o agressor de mulher.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
