Deputados aprovam reglamentação da atividade de instrutor de trânsito

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Da Agência Câmara

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta o exercício da atividade de instrutor de trânsito, de diretor-geral e diretor de ensino de centros de formação de condutores.

O instrutor de trânsito é o responsável pela formação de motoristas de veículos automotores e elétricos, vinculado ao centro de formação de condutores e com registro no órgão de trânsito estadual ou distrital. Já o diretor de ensino é o responsável pelas atividades pedagógicas desses centros; e o diretor-geral, pela administração.

O Projeto de Lei 2979/24, do deputado João Daniel (PT-SE), recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE).

“A criação de uma regulamentação para a profissão não representa inovação ou imposição de novas obrigações”, esclareceu Ramos. “É sim a consolidação de um modelo que já existe na prática, assegurando os direitos dos profissionais e a manutenção da qualidade pedagógica nos centros de formação de condutores.”

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.