Servidores da Educação receberão até R$ 4 mil em bonificação do Fundeb
Valor que cada servidor receberá será definido pela apuração da frequência
Da Redação
Os funcionários da rede municipal da Educação receberão até R$ 4 mil em bonificação proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Decreto 13.420 assinado pelo prefeito Mário Pardini (PSD) foi publicado na edição de sexta-feira, 27 de dezembro, do Diário Oficial.
Segundo a Lei 6.706, sancionada em 10 de dezembro de 2024, o valor que cada servidor receberá será definido pela apuração da frequência de forma individual e exclusiva para cada vínculo ou matrícula.
No entanto, o abono não será pago caso o servidor não mantiver vínculo empregatício com a rede municipal de ensino, denominados docentes municipalizados, no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de outubro de 2024; tenham sofrido penas disciplinares; ausentaram-se injustificadamente; cometeram, cumulativamente ou não, falta justificada por mais de cinco dias.; não atingiram o mínimo de 60 dias de efetivo.
Confira a tabela de recebimento da bonificação do Fundeb:
