Lei proíbe soltar fogos com estampido em Botucatu; multa é de R$ 2 mil
Denúncias podem ser feitas diretamente à Guarda Civil Municipal
Da Redação
A celebração do Ano Novo em Botucatu segue com a determinação de soltura de fogos sem estampido. É o que prevê, desde 2020, a a Lei 6161, que regulamenta este tipo de atividade. O descumprimento pode ocasionar multas que chegam a R$ 2 mil por soltura.
Pela legislação municipal é expressamente proibida a soltura de fogos de artifício com estampido, em qualquer situação e ambiente, seja interno e externo, ou seja, em “recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados”. Segundo a legislação, são considerados fogos de estampido os foguetes, rojões, morteiros, baterias, busca-pés e sinalizadores navais e similares.
Denúncias podem ser feitas diretamente à Guarda Civil Municipal, que efetua a verificação e, posteriormente, encaminha a queixa à Secretaria do Verde para as sanções administrativas, como multa de R$ 2 mil. A multa pode ser duplicada em caso de reincidência.
Caso a infração prevista nesta lei seja realizada a menos de um quilômetro de distância de hospitais, casas de repouso e unidades escolares, a multa será dobrada. A lei ainda prevê que se ocorrer em estabelecimento privado, com a ciência dos proprietários, “a empresa poderá ter seu registro de funcionamento cassado”. A venda destes materiais, em contrapartida, está permitida.
Como e onde denunciar
Para a queixa de soltura de fogos com estampido ou outros artifícios que causem perturbação do sossego, é recomendado que a pessoa acione a GCM pelo telefone 153. Há, ainda, a recomendação que o denunciante grave vídeos para serem incorporados na denúncia.
