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Sessões extraordinárias podem ser convocadas em caso de urgência
Da Redação
A Câmara de Botucatu realiza na sexta-feira, 10 de janeiro às 10 horas, sessão extraordinária para deliberação de três projetos de lei vindos da Prefeitura. As matérias tratam sobre alterações na estrutura administrativa do executivo municipal. Mesmo estando em recesso parlamentar, sessões extraordinárias podem ser convocadas em caso de urgência.
Confira a Ordem do Dia na íntegra:
1) Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de iniciativa do Prefeito, que altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. (Altera estrutura administrativa do município)
2) Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025). (Readequação dos anexos II, III, IV (PPA) e V, VI (LDO) – inclusão ao organograma da estrutura administrativa do executivo municipal das secretarias de Administração, Fazenda, Governo, Relações Institucionais, Meio Ambiente, Agricultura, Comunicação e Turismo)
3) Projeto de Lei nº 01/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Adequação do Organograma da estrutura administrativa municipal para comportar o Plano de Governo para a Gestão de 2025-2028)