Vereadores aprovam programa de conciliação e pagamento de precatórios

Objetivo é permitir que o município negocie e antecipe o pagamento de precatórios

Da Redação

A Câmara de Botucatu aprovou na segunda-feira, 31 de março, cinco projetos foram aprovados, abrangendo temas como antecipação de pagamento de precatórios, doação de imóvel, políticas públicas para mulheres, incentivo ao esporte e concessão de título de cidadão botucatuense.

O Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025, de iniciativa do Prefeito, instituiu o “Programa de Antecipação de Pagamento de Precatórios” e criou a “Câmara de Conciliação de Precatórios” no âmbito municipal. O objetivo da proposta é permitir que o município negocie e antecipe o pagamento de precatórios – que são dívidas do setor público reconhecidas judicialmente –, trazendo mais eficiência e economia para os cofres públicos, além de beneficiar credores com pagamentos mais ágeis.

Em seguida, com a aprovação do Projeto de Lei Nº 15/2025, também de autoria do Prefeito, Botucatu fica autorizada a doar um imóvel para a Associação Comunitária João de Barro. A entidade atua em projetos sociais voltados ao desenvolvimento comunitário, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo a matéria, a doação do imóvel garantirá um espaço adequado para a continuidade e ampliação das atividades da associação.

De autoria da Vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), o Projeto de Lei Nº 16/2025 alterou o artigo 4º da Lei 6.097/2019, que institui no município a campanha “Agosto Lilás”, voltada à conscientização e combate à violência contra a mulher. Com essa alteração, passa a ser instituída a Semana Maria da Penha nas Escolas, um período dedicado a atividades pedagógicas e palestras educativas sobre a importância da Lei Maria da Penha e a prevenção da violência doméstica. O objetivo, segundo o projeto, é fortalecer a educação sobre o tema entre crianças e adolescentes, promovendo uma sociedade mais consciente e igualitária.

O incentivo ao esporte e ao turismo também foi tema da sessão. O Projeto de Lei Nº 17/2025, de autoria do Presidente Cula (MDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Circuito “In Bike”, um evento esportivo voltado ao ciclismo que já vem sendo realizado na cidade e atrai participantes de diversas regiões. A oficialização da iniciativa valoriza o evento, incentivando a prática esportiva, o lazer e o turismo sustentável em Botucatu.

E finalizando a sessão, por meio do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025, também de iniciativa do Presidente Cula, a Câmara aprovou a concessão do Título de Cidadão Botucatuense ao Dr. Marcus Vinicius Bacchiega. Juiz e professor, Bacchiega consolidou sua carreira em Botucatu, contribuindo para a Justiça e envolvendo-se em atividades sociais, esportivas e acadêmicas. Destacou-se como Juiz Eleitoral na vacinação em massa contra a Covid-19. A homenagem reconhece seu comprometimento e dedicação à cidade.

Ainda durante a plenária, os parlamentares aprovaram e deferiram 27 requerimentos, cinco moções, quatro indicações e um voto de pesar. Já na fase do “Grande Expediente”, os vereadores subiram em tribuna e fizeram pronunciamentos sobre diversos temas de interesse da comunidade.