Audiência debaterá regularização de lotes e obras clandestinas em Botucatu
Proposta busca estabelecer critérios técnicos e jurídicos
Da Redação
A Câmara de Botucatu realizará no próximo dia 29 (terça-feira) audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 22/2025, em trâmite na Casa, que trata da Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina no município.
O projeto propõe mecanismos legais para regularizar imóveis construídos ou divididos de forma irregular, sem a devida autorização do poder público. A proposta busca estabelecer critérios técnicos e jurídicos para que esses imóveis possam ser formalizados, garantindo segurança jurídica aos proprietários e ampliando a arrecadação municipal, além de permitir o planejamento urbano adequado.
A audiência se inicia às 19 horas, na sede do Poder Legislativo (Praça Comendador Emílio Peduti, 112 – Centro). A participação pode ser feita presencialmente ou de forma remota, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara, TV Câmara Botucatu e redes sociais do Legislativo.
A iniciativa é uma oportunidade para que a população compreenda os impactos da proposta e contribua com sugestões e questionamentos. A presença de moradores, técnicos e profissionais da área é fundamental para enriquecer o debate e garantir que a legislação atenda às necessidades reais da cidade.
