Avaré: prazo para solicitar isenção de IPTU termina em 31 de outubro
Isenção terá validade para o exercício de 2026
Da Redação
O contribuinte de Avaré com direito à isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem até 31 de outubro para protocolar o requerimento solicitando o benefício.
A isenção terá validade para o exercício de 2026. Os requisitos para pleitear a isenção estão previstos na Lei Complementar nº 225/2016.
Têm direito à isenção aposentados, pensionistas ou pessoas com deficiência incapacitante atestada, com renda familiar de até dois salários mínimos, e proprietário de imóvel com área edificada de até 100 metros quadrados.
Também pode solicitar a isenção o portador de AIDS ou neoplasia maligna atestada por profissional habilitado, com renda familiar de até dois salários mínimos, proprietário de imóvel com área edificada de até 100 metros quadrados ou residente em imóvel de propriedade de parentes em 1º grau em linha reta ou 2º grau em linha colateral, de cônjuge ou companheiro.
O munícipe que se enquadra nos requisitos acima deve protocolar o pedido até 31 de outubro no Setor de Protocolo localizado no Centro Administrativo. O endereço é Rua Rio Grande do Sul, nº 1810. Outras informações podem ser solicitadas pelos telefones (14) 3711-2561 e (14) 3711-2537.
