Câmara de Botucatu aprova proposta que aumenta gratificação a policiais e bombeiros

Gratificação possui natureza indenizatória e não é considerada despesa de pessoal

Da Redação

A Câmara de Botucatu realizou na segunda-feira, 23 de junho, mais uma sessão ordinária, seguida de uma sessão extraordinária, com pautas que analisaram a valorização dos profissionais de segurança pública, ações de prevenção ao uso de drogas e alterações no orçamento municipal.

Durante a sessão ordinária, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria da Prefeitura, que trata da readequação dos valores pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos membros da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental e da Polícia Civil que atuam em Botucatu por meio de convênio com o Governo do Estado de São Paulo.

A medida tem como objetivo fortalecer a presença do policiamento local e contribuir de forma significativa para a segurança pública da cidade, especialmente em áreas e horários com maior demanda. A gratificação possui natureza indenizatória, conforme previsto no artigo 37, §11 da Constituição Federal, e não é considerada despesa de pessoal. O projeto garante a continuidade e a efetividade da parceria entre Município e Estado, incentivando a adesão dos agentes de segurança às ações municipais.

No “Pequeno Expediente”, os vereadores botucatuenses aprovaram 31 proposituras, sendo 16 requisitos, 7 moções, 5 agendamentos e 3 votos de pesar. Já no “Grande Expediente”, os parlamentares fizeram uso da tribuna para discutir temas de interesse da administração pública e da população, reforçando a atuação legislativa em diversas frentes do cotidiano municipal.

Sessão extraordinária aprova mudanças no orçamento

Na sequência, a sessão extraordinária foi dedicada à análise e votação de dois projetos também apresentados pela Prefeitura de Botucatu. Ambas as matérias foram aprovadas, modificando o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).

O projeto de lei complementar 20/2025 e o PL 50/2025, abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 1,6 milhões para o atendimento de demandas das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Cultura, Comunicação e Agricultura.

Conforme as justificativas das matérias, uma parte do valor vem da Anulação Parcial de Dotação, dentro da estrutura da Secretaria de Cultura. Já outra parte corre do Superávit Financeiro, dentro da estrutura das demais secretarias supracitadas. Os valores serão utilizados para demandas específicas de cada massa.