Projeto quer autorizar servidores da Prefeitura de Botucatu a usar transporte por aplicativo durante serviço
Projeto estabelece que o reembolso não será automático
Da Redação
Tramita na Câmara de Botucatu o Projeto de Lei 56/2025, que autoriza o uso de plataformas de transporte por aplicativo por servidores públicos da administração pública direta ou indireta para deslocamento a serviço. A proposta é de autoria do prefeito Fábio Leite (PSD) e será analisada em plenário na segunda-feira, 14 de julho.
O texto em tramitação reforça que este tipo de contratatação pelos servidores será compensada por meio de reembolso, convênio ou outro dispositivo a ser efetuado pelo Executivo municipal. Projeto estabelece que o reembolso não será automático e ocorrerá mediante justificativa de relatório sobre deslocamento e a necessidade do uso desta modalidade de transporte. Os gastos referentes a este uso serão decorrentes de dotação orçamentária pópria.
Na justificativa, a Prefeitura reforça que usar serviços de transporte por aplicativo auxiliaria na “substituição do uso de veículos próprios, locados ou oficiais, sempre que tal medida se mostrar mais vantajosa para a Administração, conforme avaliação prévia”.
Para ser aprovada, a proposta precisa o voto favorável da maioria simples dos vereadores presentes. O presidente do Legislativo manifesta-se apenas em caso de empate.
