Inscrições abertas para eleição do Conselho da Pessoa com Deficiência
inscrições estão abertas até esta sexta-feira, 25 de julho
Da Redação
A Prefeitura de Botucatu, por meio do Gabinete do Poder Executivo, informa que estão abertas as inscrições para o processo eleitoral de escolha dos novos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) para o biênio 2025-2027.
O CMPD é um órgão deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município, instituído pelas Leis Municipais nº 5.148/2010 e nº 5.913/2017.
A eleição visa preencher as vagas de representantes da sociedade civil e de entidades legalmente inscritas, que atuarão de forma voluntária na formulação e acompanhamento das políticas públicas inclusivas no Município.
Inscrições
Inscrições estão abertas até esta sexta-feira, 25 de julho, até às 16 horas. Os detalhes devem entregar a documentação presencialmente no Centro de Inclusão, localizado na Av. Rafael Serra, nº 460, Vila Enny (atrás do Ginásio Municipal de Esportes), ou pelo e-mail: inclusao.cmpd@botucatu.sp.gov.br .
Podem se inscrever entidades civis que atendam pessoas com deficiência e que desejam indicar representantes; pessoas com deficiência, maiores de idade, residentes em Botucatu, sem vínculo com entidades ou com administração pública municipal.
Os documentos necessários para a inscrição são:
– RG, CPF e comprovante de residência;
– Laudo médico com CID (para pessoas físicas);
– Declaração de não vínculo com entidades ou com o poder público (pessoa física);
– Indicação formal assinada pelo presidente da entidade (para entidades).
No dia 29 de julho, no Diário Oficial do Município será publicada a lista de candidatos deferidos e nos dias 30 e 31 de julho, prazo para recursos e indeferimentos.
A eleição será em 7 de agosto das 19h às 21h, no Auditório da Pinacoteca (Rua General Telles, nº 1040 – acesso exclusivo por esse endereço).
A eleição ocorrerá por meio de voto secreto e individual. Os participantes deverão comparecer com 1 hora de antecedência, às 18 horas, munidos de RG e comprovante de endereço. Cada eleitor poderá votar e ser votado apenas uma vez. A apuração será feita no mesmo dia pela Comissão Eleitoral.
