Vereadores de Botucatu aprovam aumento de emendas impositivas
Modalidade permite que as demandas apontadas diretamente pelos parlamentares
Da Redação
A Câmara Municipal de Botcatu aprovou, em sessão extradordinária realizada na quarta-feira (22) o aumento da quantidade de emendas impositivas que os vereadores poderão apresentar futuramente. O Projeto de Lei Complementar nº 32/2025 altera os artigos 38 e 40 da Lei Complementar nº 1.413/2025, que versa as diretrizes orçamentárias do município para 2026.
Pelo texto aprovado, o número de emendas parlamentares impositivas que cada vereador terá à disposição passa de dez para onze indicações. O texto também inclui a possibilidade de exigência de contrapartida financeira por parte dos beneficiários dessas emendas, como forma de garantir mais responsabilidade e eficácia na execução dos recursos públicos.
Orçamento impositivo é um mecanismo que garante a destinação de 1,2% do orçamento municipal do ano corrente para atender indicações dos 11 vereadores da Casa Legislativa. Esta modalidade permite que as demandas apontadas diretamente pelos parlamentares, em diálogo com a população, sejam executadas pela Prefeitura.
Neste ano, os onze vereadores botucatuenses destinaram mais de R$ 7,7 milhões em emendas impositivas destinadas a dezenove entidades assistenciais, bem como setores da administração pública.
