Câmara decide cassar mandato de Eduardo Bolsonaro
Câmara cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas
Da Agência Brasil
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ato que determina a perda do mandato foi publicado nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.
Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
O agora ex-deputado obteve 2340 votos em Botucatu nas eleições de 2022, representando 3,10% dos votos válidos.
