Também foi disponibilizado pelo Detran-SP o cadastramento de instrutores autônomos que pretendem atuar conforme as regras da nova CNH do Brasil, fornecendo aulas práticas para os candidatos à emissão do documento. O canal é no SEI externo o serviço “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”, que permite o peticionamento do requerimento de autorização.
Exames psicológico e médico para CNH ficam mais baratos em São Paulo
Detran-SP deixa de estipular o valor máximo dos exames com base na Lei de Taxas
Da Redação
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou norma que limita em R$ 90 a cobrança exame psicotécnico ou médico para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), realizados por clínicas credenciadas ao órgão.
A medida atende ao estabelecido pela portaria 927/25 da Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito, em vigor desde 12 de dezembro de 2025. A partir dessa portaria, o Detran-SP deixa então de estipular o valor máximo dos exames com base na Lei de Taxas, reduzindo em cerca de 30% (no caso do exame médico) a 40% (exame psicológico) os valores que vinham sendo praticados.
Mesmo antes da publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, o Detran-SP já havia estruturado o planejamento técnico para a readequação do processo de habilitação. Após a publicação das normas da CNH do Brasil, em 10 de dezembro, o Departamento acelerou a execução das mudanças, priorizando a eliminação de etapas desnecessárias, a revisão de fluxos e a redução de custos para o cidadão.
O Detran-SP ajustou seus sistemas e viabilizou a aplicação do exame teórico conforme o novo curso on-line, permitindo que a economia chegue imediatamente ao bolso da população. O cronograma prevê a conclusão da transição muito antes do prazo máximo estabelecido.
