Câmara de Botucatu volta a debater projeto que cria Programa Cão Comunitário
Em pauta, projeto comunitário, concessão e doação de imóveis, além de homenagens
Da Redação
A Câmara Municipal de Botucatu realizará na segunda-feira, 30 de março, a última Sessão Ordinária do mês. Em pauta, projeto comunitário, concessão e doação de imóveis, além de homenagens reconhecendo pessoas que contribuem para a segurança e a solidariedade no município.
As três primeiras matérias previstas na Ordem do Dia são de iniciativa da Prefeitura. O primeiro é o Projeto de Lei nº 10/2026, que institui o Programa Cão Comunitário no município de Botucatu. Programa permitirá que cães sem tutor individual possam ter suporte público como identificação, castração, vacinação e atendimento veterinário básico, além da corresponsabilidade da comunidade pela alimentação e abrigo dos animais. O projeto retorna para votação após pedidos de vista do vereador Abelardo (Republicanos) e de adiamento pela vereadora Erika da Liga do Bem (PSD).
Na sequência, o Projeto de Lei nº 17/2026 dispõe sobre a concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, e dá outras providências. A medida é necessária para que seja iniciado procedimentos para abertura de processo licitatório para a modernização do ar condicionado do Posto Poupatempo.
A última matéria do Executivo é o Projeto de Lei nº 27/2026, que dispõe sobre a doação de imóvel à Associação Creare de Botucatu. A proposta é necessária para a ampliação das atividades sociais desenvolvidas pela entidade, que atua no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo atividades educacionais.
Projetos dos vereadores
Em seguida, dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara estarão em discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026 concede a “Medalha Reconhecimento de Segurança”. A honraria é destinada anualmente a integrantes das forças de segurança do município.
Encerrando a noite, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026 concede o Diploma “Doadora de Leite Humano”. Os nomes das homenageadas foram encaminhados pelo Banco de Leite Humano do Hospital das Clínicas da Unesp.
Outros trabalhos legislativos
Além das matérias incluídas na Ordem do Dia, a Sessão contará com a análise de mais de 20 proposituras apresentadas pelos vereadores, entre requerimentos e indicações direcionados ao Executivo, com demandas sobre agricultura, assistência social, saúde, segurança, transporte e zeladoria.
Durante o Grande Expediente, os parlamentares também poderão utilizar a Tribuna para comentar temas de interesse público, apresentar reivindicações da população e discutir assuntos relacionados ao município.
