Carteira de identificação para pessoas autistas e isenção de impostos entram na pauta da Câmara de Botucatu esta semana
Sessão da Câmara Municipal tem início às 19 horas após alteração do Regimento
Da Redação
A sessão plenária da Câmara Municipal de Botucau desta segunda-feira, 23 de agosto, conta com quatro projetos em pauta, entre eles os que pretendem criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o que dispõe sobre a isenção do imposto nos empreendimentos vinculados ao programa habitacional federal Casa Verde e Amarela.
As votações e as outras fases da sessão podem ser acompanhadas a partir das 19h na fanpage do Notícias Botucatu.
1) Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 – de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos empreendimentos vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com mensagem do Poder Executivo
2) Projeto de Lei nº 37/2021 – de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Eduardo Rays Filho” a Rua VIII localizada no loteamento Residencial Mirante da Serra.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
3) Projeto de Lei nº 41/2021 – de iniciativa do Vereador Abelardo, que denomina de “José Roberto Basso” a “Rua 09” localizada no loteamento Jardim Dom Henrique.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
Com emenda de autoria do Vereador Autor
4) Projeto de Lei nº 43/2021 – de iniciativa dos Vereadores Alessandra Lucchesi e Palhinha, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em Botucatu e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
