Botucatu: mulher é multada em R$ 35 mil por desenhos em muros na região Central
Ato foi classificado como pichação e contraria Lei Municipal vigente
Da Redação
A Guarda Civil Municipal (GCM) efetuou o flagrante de dano ao patrimônio público na tarde deste sábado, 5 de setembro, em Botucatu. O ato foi classificado como pichação, conforme Lei Municipal vigente.
Uma mulher de 25 anos foi detida e multada por fazer intervenção artística em um muro público na esquina das Ruas Benjamin Constant e Rua Major Matheus, na área da ferrovia. O local passou, há alguns meses, por revitalização, com pintura dos muros custeada pelo Poder Público.
A artista foi encontrada na Rua Carlos Silva, nas proximidades do ato anterior, iniciando outra intervenção do tipo. Indagada, admitiu que havia feito a pintura e não soube especificar se possuía algum tipo de autorização. Assumiu que outros desenhos em muros públicos e particulares, também são de sua autoria. A maior parte está localizada na região Central da Cidade.
Encaminhada ao Plantão Policial, ela assinou um termo circunstanciado e está sujeita a multa de R$ 35 mil por sete intervenções do tipo (legislação determina multa de R$ 5 mil por cada ação do tipo). Também foram apreendidas duas garrafas PET com tinta e mais cinco pincéis.
A Lei Municipal n°5940 de 2017 “proíbe , no âmbito do Município, pichar, colocar cartazes, propagandas e similares em bens públicos, monumentos, equipamentos públicos, bens tombados, árvores de logradouros públicos, parapeitos, viadutos, pontes, canais e túneis, postes de iluminação, placas de trânsito, hidrantes, elementos do mobiliário urbano e imóveis particulares.”
