Projeto que altera Aluguel Social em Botucatu volta ao plenário da Câmara
O projeto seria votado na última segunda-feira, 14 de março, mas foi retirado de pauta
Da Redação
A proposta que visa alterar trechos do texto que regulamenta a concessão de Aluguel Social em Botucatu, volta ao plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 28 de março. Entre as mudanças desejadas pela Prefeitura Municipal estão novos critérios e valores para o auxílio.
Pelo texto do Projeto de Lei 01/2022, os artigos 2, 4, 5 e 6 da atual Lei 5.554, de 5 de fevereiro de 2014, que estabelece a concessão do aluguel social a pessoas atingidas em situação de vulnerabilidade provocada por risco habitacional, receberiam novas redações com o estabelecimento de critérios e valores.
Com a mudança, o programa passaria a “objetivar a concessão de subsídio em espécie, em caráter emergencial e transitório, por parte do Executivo municipal para as famílias ou indivíduos em situações de risco habitacionais de emergência e áreas submetidas às intervenções urbanas de interesse público”.
As alterações contemplariam renda financeira do beneficiário, que não poderá ultrapassar três salários mínimos por família; duração do aluguel social por até doze meses no valor de até um salário mínimo vigente com renovação por apenas uma única vez.
O projeto seria votado na última segunda-feira, 14 de março, mas foi retirado de pauta para melhor análise da Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos do Legislativo municipal. Questionada no início de março sobre os números do Aluguel Social em Botucatu, a Prefeitura de Botucatu ainda não respondeu à reportagem do Notícias.
