Câmara aprova parecer do TCE que aprovou contas de 2019 da Prefeitura de Botucatu

Compete ao TCE-SP fiscalizar a aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes

Da Redação

A primeira sessão ordinária do mês de abril na Câmara de Botucatu, realizada em 4 de abril, apreciou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com manifestação favorável à aprovação das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2019.

É responsabilidade do TCE-SP fiscalizar a aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes, cabendo também a ele julgar a legalidade destas contas. Em votação, o parecer foi aprovado por 9 votos a 1, com o voto contrário da vereadora Rose Ielo.

Em tribuna, a vereadora Rose Ielo (PDT) explicou como funciona a fiscalização do TCE e as diferenças entre o parecer técnico (que foi desfavorável às contas, segundo ela) e o parecer dos conselheiros, que seria mais “político”. Listando algumas irregularidades apontadas pelo primeiro parecer, ela declarou, por causa disso, que “meu voto é obviamente contra”.

Em seguida, os vereadores Lelo Pagani (PSDB) e Silvio (Republicanos) defenderam a manifestação favorável. O vereador Lelo disse que os governos sempre têm embates com o TCE, resgatando que as contas municipais rotineiramente caem em interpretações divergentes dos conselheiros. Explicando as características “técnicas e políticas do tribunal”, ele continuou defendendo a lisura das contas em apreciação e a coerência nos votos dos demais vereadores. Já o vereador Silvio leu as considerações técnicas apresentadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara.