Botucatu: projeto que altera ocupação em áreas próximas a rios será votado nesta segunda
Para ser aprovado o projeto necessita de maioria simples no quórum de dez vereadores
Da Redação
O Projeto de Lei 03/2022, que prevê alterações na Macrozona de Atenção Hídrica de Botucatu, bem como a concepção de parcelamento de lotes e tamanhos dos mesmos, retoma ao plenário da Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira, 9 de maio.
A iniciativa, de autoria do Executivo, estabelece critérios e classificações de áreas como de lazer, corredores ecológicos, área verde, ilhas de calor, reserva legal, área de proteção permanente, entre outros. Também regulamenta as macrozonas existentes no município, abrangendo as Bacias dos Rios Capivara e Rio Pardo. Isso possibilita a criação de empreendimentos imobiliários no entorno.
Antes mesmo de entrar em pauta, grupo de manifestantes ocupou o plenário da casa municiado de cartazes. Pelo regimento da Câmara a manifestação pública é proibida. A urbanização destas áreas poderia prejudicar a preservação ambiental, justificavam os manifestantes. Segundo a Prefeitura, a mudança é necessária devido ao crescimento urbano e a necessidade de expansão.
No entanto, a vereadora Rose Ielo (PDT) solicitou pedido de vistas para analisar o texto previsto para a Macrozona de Atenção Hídrica 4, que corresponde à Bacia do Rio Pardo – Montante Barragem Mandacaru – Zona Urbana. O questionamento ficou em torno da redação do artigo 6º, que permite o parcelamento do solo com terrenos de 250m2 nessa área. Para a vereadora, um equívoco, visto que trata-se de “área de manancial, de preservação permanente”.
Para ser aprovado o projeto necessita de maioria simples no quórum de dez vereadores. O presidente da Casa manifesta-se apenas em caso de empate.
