Governador de SP envia à Alesp proposta para criação da Polícia Penal no Estado
Polícia Penal será dirigida por um servidor de carreira denominado pelo Governador
Da Redação
O governador Rodrigo Garcia anunciou nesta quinta-feira (9) o envio à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que institui a Polícia Penal no Estado de São Paulo. A regulamentação permitirá que a Polícia Penal integre permanentemente o quadro da Polícia do Estado e da Secretaria de Segurança Pública, da mesma forma que já acontece com as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.
Com o novo órgão, os benefícios e as garantias jurídicas dos atuais policiais serão concedidos também aos agentes do Sistema de Administração Penitenciária, que ganharão mais autonomia na instituição de diretrizes e políticas próprias, além de serem oficialmente reconhecidos como força de segurança.
A Polícia Penal de São Paulo será dirigida por um servidor de carreira policial penal denominado pelo Governador. Ao Diretor Geral caberá o comando da segurança dos estabelecimentos penais do Estado e dos agentes de segurança penitenciária e de escolta de vigilância penitenciária.
Com a proposta aprovada pelo legislativo, serão definidas as atribuições, funcionamento, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho da Polícia Penal e de seus integrantes, de acordo com as leis federais vigentes.
