Câmara de Botucatu vota projeto sobre desdobramentos de lotes e de obras clandestinas
Vereadores ainda apreciam projeto da Prefeitura para abrir crédito adicional de R$ 6 milhões
Da Redação
Nesta quarta-feira, 16 de novembro, a Câmara de Botucatu terá sessão ordinária e extraordinária para deliberar sobre cinco matérias em pauta. Na sessão ordinária, os projetos de lei de autoria do Prefeito abordam a regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. Já de autoria dos vereadores, há dois projetos de decreto legislativo de título de cidadão botucatuense.
Em sessão extraordinária, mais um projeto que trata das finanças municipais: o Poder Executivo pede autorização para alterar leis orçamentárias e abrir um crédito adicional suplementar de cerca de R$ 6 milhões.
Confira a pauta de votação:
NA SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Nº 68/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com mensagem
2) Projeto de Lei Nº 69/2022, de iniciativa do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município de Botucatu para o exercício de 2023 – lei orçamentária anual.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com mensagem
3) Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2022, de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem, que concede o Título de “Cidadão Botucatuense” ao Professor Doutor Minoru Sakate.
Discussão e votação únicas com quórum: 2/3
4) Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2022, de iniciativa da Vereadora Rose Ielo, que concede o Título de “Cidadão Botucatuense” ao Professor Doutor Alfredo Colenci Junior.
Discussão e votação únicas com quórum: 2/3
NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 23/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 6.153.880,74, para dar suporte na realização de demandas em diversas secretarias, com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
