Câmara de Botucatu aprova alterações na lei que cria Distrito Industrial 4
Empresa que for se instalar deve passar a adotar sistema de drenagem pluvial sustentável
Da Redação
A Câmara de Botucatu aprovou de forma unânime o Projeto de Lei 76/2022, que estabelece alterações na lei que criou o Distrito Industrial 4.
De iniciativa dos vereadores Silvio, Marcelo Sleiman e Sargento Laudo, ele propunha alterar a Lei nº 5.888/2016, ao incluir um inciso e um artigo na legislação de 2016 e já havia sido debatida internamente e apresentada ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho.
“A ideia é que as empresas reservem uma parte da área recebida para a instalação de um sistema de drenagem, de forma a prevenir o acúmulo de água de chuva no local e região, colaborando com a permeabilidade do solo e ajudando o meio ambiente e a sustentabilidade industrial”, declarou.
Na prática, a partir de agora a empresa que for se instalar no Distrito Industrial 4 deve passar a adotar, em pelo menos 10% de sua área, sistema de drenagem pluvial sustentável e eficiente – como cisternas, poços drenantes, jardins de chuva ou outros que garantam maior permeabilidade ao solo.
O projeto estabelece ainda que a escolha do sistema ficará a cargo do donatário, mas terá que ser aprovado pelo órgão municipal competente por ocasião da aprovação do projeto de construção da empresa. “Temos certeza que estamos ajudando também os empreendedores com essa legislação, colaborando com sugestões e soluções de responsabilidade socioambiental aplicáveis, simples, mas com ótima relação custo e benefício”, finalizou Silvio.
