Réveillon: fogos com estampido são proibidos em Botucatu e lei prevê multa de R$ 2 mil
Segundo a Guarda Civil Municipal foram doze queixas de soltura de fogos com estampido
Da Redação
Desde julho de 2020, Botucatu proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido, por meio da Lei Municipal 6.161. Com isso, o Réveillon na Cidade deve ser mais silencioso neste sábado, 31 de dezembro, com o espetáculo ficando a cargo das luzes dos fogos.
A proibição, em Botucatu, abrange qualquer ato de soltura em “recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados”. Pelo texto, quem descumprir a medida estará sujeito a multa de R$ 2 mil sendo que a pena pode ser duplicada em caso de reincidência. Segundo a legislação, também são considerados fogos de estampido os foguetes, morteiros, baterias, busca-pés e sinalizadores navais e similares.
Caso a infração prevista nesta lei seja realizada a menos de 1000 (um mil) metros de distância de hospitais, casas de repouso e unidades escolares. A lei ainda prevê que se ocorrer em estabelecimento privado, com a ciência dos proprietários, “a empresa poderá ter seu registro de funcionamento cassado”. A venda destes materiais, em contrapartida, está permitida.
Segundo a Guarda Civil Municipal foram doze queixas de soltura de fogos com estampido, sendo que três ocorreram no dia 1º de janeiro de 2022. O número é menor do que em 2021, segundo ano da Lei, quando foram 25 as queixas formalizadas junto às autoridaddes. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, sendo necessária a identificação do autor e/ou endereço da soltura.
