Câmara adia votação de isenção de impostos a programas habitacionais
Não seriam cobrados o ITBI, ISSQN, IPTU e taxas municipais
Da Redação
A Câmara de Botucatu adiou a votação de projeto de lei que previa isenção de impostos e taxas a beneficiários de programas habitacionais do governo. A matéria, enviada pela Prefeitura, seria apreciada na sessão de segunda-feira, 27 de janeiro.
O Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 prevê adequação da legislação municipal às ações de incentivo e fomento aos programas habitacionais das esferas federal e estadual. Não seriam cobrados o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e taxas municipais.
Para que o projeto fosse aprovado, era necessária maioria absoluta entre os dez vereadores. O presidente do Legislativo votaria apenas em caso de empate.
Alegando dúvidas em relação a alguns números apresentados, o vereador Lelo Pagani (PSDB), da base de apoio do prefeito Mário Pardini, pediu vista da matéria. Assim, ela volta ao plenário na semana que vem.
