Notícias Botucatu Onde você vê sua cidade diferente!
Empresário que recebeu o terreno precisa cumprir condições e prazos previstos em contrato
Da Redação
Foi tranquila a votação dos projetos em pauta na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27 de março, na Câmara Municipal de Botucatu. Com breve discussão, as cinco matérias foram aprovadas por unanimidade pelos 11 vereadores.
De iniciativa do prefeito, os projetos tratavam de doação de terreno nos distritos industriais III e IV. Veja o que foi aprovado:
- Doação de terreno no Distrito Industrial III “Domingos Lopes” à Frag Indústria Metalúrgica Ltda (Projeto de Lei nº 11/2023)
- Doação de terrenos no Distrito Industrial IV “Dr. Jairo Jorge Gabriel” à: Usi-7 Indústria Metalúrgica Ltda. ME (PL 10/2023); Charles Assef EIRELI (PL 12/2023); Charles Altino Peres ME (PL 17/2023); e WF Estruturas e Sistemas Ltda. (PL 18/2023).
O único vereador inscrito na fase de discussão dos projetos, Silvio (Republicanos), falou sobre a natureza similar das cinco matérias e explicou como funciona a doação de terrenos. Segundo ele, dos 140 lotes do Distrito Industrial IV, 60% já foram reservados a empresas interessadas. Sobre o critério para escolher quem vai ser selecionado, disse que “quando a Prefeitura é procurada com a solicitação existe um estudo técnico, análise de documentos do plano de negócios com as expectativas da empresa e só depois de toda avaliação é que a solicitação da doação vai ganhando corpo”.
Com a aprovação na Câmara, o empresário que recebeu o terreno precisa cumprir condições e prazos previstos em contrato, tem que garantir pelo menos sete empregos por lote recebido – sendo dois para primeiro emprego, e observar leis de preservação ambiental. Em contrapartida, recebe também 10 anos de isenção de pagamento de IPTU e ITBI.