Câmara de Botucatu analisa projetos sobre pagamento do abono do Fundeb

Textos tratam de alterações em leis orçamentárias e na lei que diz respeito à concessão de abono

Da Redação

A Câmara de Botucatu realiza na quarta-feira, 27 de dezembro, sessão extraordinária para deliberação de dois projetos de iniciativa do Poder Executivo. Eles tratam de alterações em leis orçamentárias e na lei que diz respeito à concessão de abono aos profissionais da Educação.

Um dos projetos consiste na distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Embora esteja em recesso parlamentar, a Casa pode convocar os vereadores para plenárias extras caso seja necessário ou urgente.

Confira a Ordem do Dia na íntegra:

1) Projeto de Lei Complementar nº 39/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta;

2) Projeto de Lei nº 151/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023, referente a concessão de abono aos profissionais da educação remunerados pelo FUNDEB. Discussão e votação única com quórum maioria absoluta.