Câmara analisa adesão de Botucatu à privatização da Sabesp
Votação é única e será necessário maioria simples
Da Redação
A Câmara de Botucatu realiza nesta segunda-feira, 6 de maio, sessão ordinária com seis projetos em pauta, com destaque para a adesão do município ao contrato com a Sabesp, caso a estatal de saneamento básico seja efetivamente privatizada.
De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 42/2024 solicita à Câmara que o município possa firmar contrato com a Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE 1 – SUDESTE). A votação é única e será necessário maioria simples para que a proposta seja ratificada.
Outro assunto a ser abordado é quanto ao Conselho da Cidade Botucatu e da Conferência Municipal da Cidade de Botucatu. O Projeto de Lei recebeu pedido de vistas da vereadora Rose Ielo (PDT). Para ser aprovado, o texto precisa de votação única com quórum de maioria absoluta.
Já de autoria dos vereadores da Casa, dois projetos abordam a causa animal e pretendem instituir o Programa Banco de Ração Animal, Utensílios e Equipamentos e a Semana de Proteção Animal e Conscientização da Posse Responsável. Ainda estão em pauta uma denominação de avenida e uma concessão de Título de Cidadã Botucatuense.
Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
1) Projeto de Lei nº 30/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre o Conselho da Cidade de Botucatu e a Conferência Municipal da Cidade de Botucatu e dá outras providências. Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta. Com Mensagem. Pedido de Vista solicitado pela Vereadora Rose Ielo;
2) Projeto de Lei nº 42/2024 – de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE 1 – SUDESTE). Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples;
3) Projeto de Lei nº 15/2024 – de iniciativa dos Vereadores Erika da Liga do Bem e Palhinha, que institui no município o Programa Banco de ração animal, utensílios e equipamentos. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples;
4) Projeto de Lei nº 39/2024 – de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem, que institui a Semana de Proteção Animal e Conscientização da Posse Responsável. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples;
5) Projeto de Lei nº 49/2024 – de iniciativa do Vereador Silvio, que denomina de “Maria do Carmo Mariano” a “Avenida 05” do Loteamento denominado Chácaras de Recreio Boa Vista. Discussão e votação únicas com quórum 2/3. Com emenda;
6) Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2024 – de iniciativa do Vereador Marcelo Sleiman, que concede o Título de Cidadã Botucatuense à Doutora Nathália Pompeu Padoani Bacchi. Discussão e votação únicas com quórum 2/3
