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Adiamento da votação desta matéria é por cinco sessões
Da Redação
Proposta que prevê ações de proteção e segurança no entorno das ferrovias e travessias em passagem de nível foi adiado pelos vereadores botucatuenses. Decisão ocorreu durante a sessão de segunda-feira, 18 de novembro, da Câmara de Botucatu.
A Ordem do Dia se iniciou com a discussão do Projeto de Lei 103/2024, que determina a proteção e a segurança do entorno das ferrovias em Botucatu. O vereador Curumim (PSDB), reeleito para a próxima legislatura, pediu adiamento da votação desta matéria por cinco sessões, o qual foi acatado pelos demais vereadores.
Pela proposta haveria a obrigatoriedade, por parte das concessionárias, sinalizar o tráfego de máquinas sobre os trilhos e o perigo da malha ferroviária; instalar, sinalizar e manter o funcionamento de cancelas nas travessias com passagem em nível nos cruzamentos com vias públicas; instalar iluminação adequada; manter manutenção e conservação periódica de toda extensão de linha férrea no município, tais como: limpeza de detritos, manutenção de sistema de drenagem, capina e roçagem na sua faixa de domínio.
O PL ainda obriga que as empresas vedem ou isolem com muros ou alambrados os limites de sua faixa de domínio, ao longo da via permanente, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas, e prestar manutenção permanente a esses aparatos; evitar o tráfego noturno de material rodante e/ou composições férreas, das 22 às 6 horas; retirar e/ou remover todos objetos móveis inservíveis, em especial, composições e vagões.
Demais propostas
Em seguida, o PL 130/2024, de iniciativa do Presidente Cula (MDB), declarou como de “Utilidade Pública” o Instituto Souza Pires. Em tribuna, o vereador-autor explicou que a entidade é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolve programas de educação social e promove a educação infantil, e por tanto, reúne todos os requisitos para tal declaração. Vale lembrar que a declaração de utilidade pública funciona como um selo de credibilidade a entidades do terceiro setor e as habilita para pleitear verbas públicas municipais.
O Presidente também foi autor do terceiro projeto em pauta para a noite (PL 134/2024), o qual denominou de “Alexandre Silva” a Avenida 01 e a Rua 01 do Residencial Carnieto II. Em tribuna, Cula comentou sobre a biografia do homenageado, acentuando seu trabalho em ferrovias da região e também como caminhoneiro.
A sessão ordinária se encerrou com a aprovação da concessão de duas honrarias legislativas.
A primeira delas (PDL 15/2024) se refere ao “Diploma Atirador Destaque do Ano”, a ser entregue a três atiradores do Tiro de Guerra 02-048. São eles: Gabriel Yuri da Silva Fucsek (Praça Mais Distinta); Kauan Lemes Colpas Saturnino (Melhor Atirador Combatente) e Yan Admilson dos Santos (Melhor Aptidão Física). Tal diploma foi instituído pela Resolução nº 343, de 13 de julho de 2010, alterada pela Resolução nº 366, de 20 de dezembro de 2021, e é conferido, anualmente, pelo legislativo botucatuense.
A segunda delas (PDL 16/2024) se refere ao “Diploma Mérito Cidadão – Amanda Moraes””, a ser entregue a oito trabalhadores que realizam trabalhos voluntários em prol de Botucatu. São eles: Alceu de Souza Valim; Antônio Marcolino; Clarita Balestrim; Cleusa de Almeida Ferreira; Dalva de Jesus Chiarelli; Fernanda Raquel Confetti Labanca; Mauro Antônio Garcia Vizotto e Norma Stumpo da Silva. Tal diploma foi instituído pelo Decreto nº 418, de 5 de dezembro de 2023. Sessão Solene para entrega das honrarias está agendada para 5 de dezembro, às 19h30, no Plenário da Câmara.