Câmara de Botucatu votará acordo judicial e projeto sobre entorno de ferrovias em última sessão do ano
Câmara realiza última sessão ordinária antes do recesso legislativo de final de ano
Da Redação
A Câmara de Botucatu realiza nesta segunda-feira, 16 de dezembro, sua última sessão ordinária antes do recesso legislativo de final de ano. Na ocasião, os vereadores botucatuenses devem votar matérias que tratam da firmação de um acordo judicial por parte da Prefeitura; alteração em lei municipal e proteção do entorno de ferrovias de Botucatu.
Esta também será a última sessão da atual legislatura. Despedem-se da Câmara Municipal os atuais vereadores Palhinha, Claudia Gabriel, Silvio dos Santos, Rose Ielo e Alessandra Lucchesi, que não disputaram ou foram reeleitos para novos mandatos. Também deixarão a Casa de Leis os vereadores Curumim e Sargento Laudo, nomeados secretários municipais pelo prefeito eleito Fábio Leite.
Confira a Ordem do Dia na íntegra:
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 148/2024 – de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1″ Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei nº 4.121, de 18 de dezembro de 2000″. (Com finalidade de viabilizar a regularização de imóvel). Pedido de Vista do vereador Silvio;
2) Projeto de Lei nº 103/2024 – de iniciativa do vereador Sargento Laudo, que determina a proteção do entorno de ferrovias no Município de Botucatu. Com emendas. Pedido de Vista do vereador Sargento Laudo. Adiado a pedido do vereador Sargento Laudo. Adiado a pedido do vereador Curumim.