Detran elimina taxa para atualização de endereço na CNH

Documentos do Detran exibirão um único lugar de emissão

Da Redação

Desde 1º de janeiro, motoristas não precisam mais pagar uma taxa ao Detran por se mudar de cidade dentro do Estado de São Paulo. Isso se deve a implementação da estadualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga a cobrança na atualização do cadastro de endereço.

Agora, os documentos emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) exibirão um único lugar de emissão, ou seja, no verso da CNH paulista, o campo “Local” deixa de exibir o município de residência do condutor e passa a trazer a informação do lugar de expedição “São Paulo/SP”.

A atualização do endereço é gratuita, obrigatória e tem como objetivo manter a regularidade dos dados do condutor junto ao órgão de trânsito, garantindo que as notificações e documentos provenientes de serviços eletrônicos sejam entregues corretamente. Além disso, a ausência de atualização do endereço pode sujeitar o condutor às penalidades previstas no artigo 241 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para solicitar o serviço, o condutor deve acessar o site do Detran-SP e consultar as condições necessárias para a realização do procedimento. O condutor que deixa o estado de São Paulo deve procurar o órgão executivo de trânsito do estado de destino para solicitar a transferência da CNH.