Projeto determina funcionamento ininterrupto do Conselho Tutelar
Conselhos tutelares são órgãos essenciais para a proteção das crianças e adolescentes
Da Agência Câmara
Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados torna obrigatório o funcionamento ininterrupto das unidades de conselhos tutelares. O texto em análise inclui essa determinação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública que, a violência cometida contra crianças e adolescentes aumenta em 66% nos finais de semana”, destacou a autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
Os conselhos tutelares são órgãos essenciais para a proteção das crianças e adolescentes. “É é dever deles acompanhar os casos denunciados e as situações suspeitas para garantir a segurança”, continuou a parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
