Câmara de Botucatu aprova projeto de inclusão social e denominações de pontes

Quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade dos votos

Da Redação 

A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última segunda-feira (08), mais uma sessão ordinária com a aprovação unânime de projetos que versam sobre a inclusão social e nomenclaturas de logradouros.

Durante o ‘Pequeno Expediente’ da sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram 27 requerimentos e 3 moções, encaminhando ainda 5 indicações ao Executivo Municipal.

As proposições trataram de temas diversos, como infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e reconhecimento de datas comemorativas e personalidades da Cidade. Quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade dos votos.

O projeto de Lei 63/2025, que trata da Política Municipal de Valorização do Artesanato Local foi retirado de pauta. O texto é de autoria do Executivo e na justificativa o prefeito Fábio Leite solicitou o adiantamento da apreciação, alegando a necessidade de “melhores negociações com a categoria dos artesãos”. A matéria voltará à apreciação em breve.

Projeto prevê Dia do Daltonismo

De iniciativa do vereador Carlos Trigo (MDB), o projeto institui o “Dia Municipal da Conscientização sobre o Daltonismo”, a ser comemorado anualmente no dia 6 de setembro. Segundo o vereador-autor explicou em tribuna, a proposta visa ampliar o conhecimento sobre essa condição genética que afeta a percepção das cores, impactando a vida de milhares de pessoas.

A medida busca fomentar a inclusão social, o diagnóstico precoce e a adaptação de espaços e recursos visuais, com base em dados da Organização Mundial da Saúde, que estima mais de 8 milhões de pessoas daltônicas no Brasil.

Outros projetos tratam de denominações de pontes

Após pedido de vista na semana passada, feito por seu autor, vereador Zé Fernandes (PSDB), o projeto dá o nome de “Manoel Ferreira” à ponte localizada entre a Rua Monsenhor Ferrari e a Rua Major de Moura Campos, na divisa entre o Bairro Alto e a Vila Leonor. A homenagem reconhece a trajetória de Manoel Ferreira, servidor público que dedicou 42 anos de trabalho ao município.

Também conhecido por sua solidariedade e trabalho comunitário, Manoel se vestia de Papai Noel em datas comemorativas para levar alegria às crianças mais humildes. Faleceu em 2017, deixando um legado de humildade, fé e dedicação.

Também de autoria do vereador Zé Fernandes, o projeto denomina de “Nilza Thereza Tancler” a ponte localizada na Avenida Vital Brasil, no Jardim Central, entre o Terminal Rodoviário Dr. Carlos Alberto Melluso e a Associação Atlética Ferroviária. Dona Nilza, como era carinhosamente conhecida, foi uma figura notável do voluntariado em Botucatu. Atuou ativamente na Casa dos Meninos “Sagrada Família”, na Farmácia Comunitária, em festividades religiosas e em diversas campanhas sociais.

Mesmo em idade avançada, continuou sua contribuição por meio de trabalhos manuais e organização de eventos comunitários. Faleceu aos 91 anos, em julho de 2023.

Inclusão de PCDs no Programa de Regularização do Centro ComercialProposto pelo vereador Carlos Trigo, o projeto altera a Lei nº 6.731/2025, garantindo que 10% das vagas do Programa de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” sejam destinadas a pessoas com deficiência (PCD’s).

Conforme explicado pelo parlamentar, a medida visa ampliar a inclusão social e econômica no comércio local, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), promovendo autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades.