Câmara de Botucatu analisa projetos de incentivo ao artesanato e apicultura no município
Serão analisados e votados projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo
Da Redação
A Câmara Municipal de Botucatu realiza na próxima segunda-feira, 22 de setembro, a partir das 19h, Sessão Ordinária e, em seguida, Sessão Extraordinária no plenário da Casa Legislativa.
Durante a Sessão Ordinária, serão analisados e votados projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo, além da leitura de mais de 30 proposituras na fase do Pequeno Expediente. No Grande Expediente, os vereadores farão uso da tribuna para tratar de temas de interesse da população.
Confira os projetos que estarão em pauta:
Projeto de Lei Nº 61/2025, de iniciativa do Prefeito, que trata da responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas, estabelece penalidades e dá outras providências. O projeto foi adiado a pedido do vereador Abelardo (Republicanos), que também solicitou vista da matéria na semana passada.
Projeto de Lei Nº 88/2025, também de iniciativa da Prefeitura, que institui a “Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local”.
Projeto de Lei Nº 73/2025, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), que propõe a criação da “Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura”.
Projeto de Lei Nº 76/2025, de autoria do vereador Welinton Japa (MDB), que altera a Lei nº 6.264/2021, ampliando as disposições sobre a proibição do tabagismo em determinados locais.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Logo após o término da Sessão Ordinária, será realizada Sessão Extraordinária convocada para a apreciação de dois projetos de caráter orçamentário:
Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025, de iniciativa da Prefeitura, que propõe alterações na Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA 2022/2025) e na Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO 2025), destinando o valor de R$ 10.833.441,01 ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, vinculado à Secretaria de Infraestrutura.
Projeto de Lei Nº 84/2025, também do Executivo, que altera a Lei nº 6.728/2024 (LOA 2025) para abertura de crédito adicional no mesmo valor de R$ 10.833.441,01, com a mesma destinação.
