Prefeitura prestará contas das metas fiscais em audiência pública na terça (30)
Audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
Da Redação
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara de Botucatu, juntamente da Secretaria Municipal da Fazenda, realizam na próxima terça-feira, 30 de setembro, às 17h30, uma Audiência Pública para apresentação e discussão das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2025.
A audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 9º, § 4º), que determina a prestação periódica de contas por parte do Poder Executivo. Na ocasião, representantes da Prefeitura apresentarão os resultados da execução orçamentária e financeira do município nos meses de maio, junho, julho e agosto, com o objetivo de garantir transparência na gestão dos recursos públicos.
O evento será realizado no Plenário da Câmara, com entrada aberta à população. Além disso, para ampliar o acesso e incentivar a participação da sociedade, a audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais.
