Prorrogadas inscrições para concurso da Polícia Penal
Cargo exige nível superior de escolaridade
Da Redação
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) prorrogou as inscrições do concurso da Polícia Penal de São Paulo para 1,1 mil vagas de policial penal para o sexo masculino. O cargo exige nível superior de escolaridade. As inscrições para o concurso público vão até o dia 22 de dezembro. A remuneração inicial para a um policial penal no Estado de São Paulo é de R$ 4.695,60.
Em setembro de 2024, o Governo de São Paulo anunciou a criação da Polícia Penal por meio de lei. A nova legislação unifica as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) e estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, equiparando ao mesmo patamar das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
A medida representou um aumento salarial na nova carreira de policial penal. Assim, a Polícia Penal tornou-se um órgão permanente de segurança pública responsável por garantir a segurança de estabelecimentos penais, como unidades prisionais. O vencimento inicial para o cargo é de R$ 4.695,60.
O regime de trabalho é de dedicação exclusiva, o que impede o exercício de qualquer outra atividade remunerada, exceto aquelas relativas ao ensino e à difusão cultural.
Processo de inscrição e taxa
O período de inscrições para o concurso da Polícia Penal vai até as 16h do dia 22 de dezembro de 2025. As inscrições devem ser realizadas somente pela Internet, no site do Instituto AOCP. O valor da taxa de inscrição é de R$ 122,17. O pagamento do boleto bancário deverá ser efetuado até as 23h59 do dia 22 de dezembro de 2025.
Isenção e Redução da Taxa
Não haverá devolução da taxa de inscrição, mesmo que paga em duplicidade. A devolução ocorrerá somente se o concurso público não for realizado.
O edital do concurso da Polícia Penal prevê casos de isenção total e redução parcial da taxa:
- Isenção Total: para candidatos doadores de sangue, nos termos da Lei n.º 12.147/2005. O candidato deve comprovar ao menos 3 (três) doações em um período de 12 meses.
- Redução de 50%: para candidatos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
- Sejam estudantes regularmente matriculados;
- Percebam remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos, ou estejam desempregados.
Requisitos fundamentais para ser policial penal
Os candidatos assumem o compromisso de cumprir as exigências discriminadas em lei. Os principais pré-requisitos para ingresso são:
| Requisito | Detalhe | Data de Comprovação |
| Escolaridade | Diploma de graduação em qualquer curso de Ensino Superior ou equivalente, registrado pelo órgão competente. | Na data da posse. |
| Idade Mínima | 18 anos completos. | Na data da posse. |
| Idade Máxima | 35 anos no máximo. | Até a data do encerramento das inscrições. |
| Estatura Mínima | 1,60m, descalço, sem meias e descoberto. | Na data da Prova de Aptidão Física. |
| Habilitação | Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria “B”, no mínimo. | Na data da posse. |
| Saúde | Ter boa saúde, capacidade física plena e aptidão psicológica para o exercício do cargo, aferidas por exames médicos, psicológicos e toxicológicos. | Durante o concurso e o estágio probatório. |
| Tatuagens | Não possuir tatuagem que ofenda valores e deveres éticos da Polícia Penal, ou que faça alusão a ideias ofensivas aos direitos humanos, ideologia terrorista ou extremista, violência, criminalidade, discriminação ou preconceito, ou ato libidinoso. | Verificado durante o concurso. |
Etapas do concurso público
O concurso público para Policial Penal será realizado em quatro fases eliminatórias:
| Fase |
| I. Prova Objetiva |
| II. Aferimento da Estatura e Prova de Aptidão Física (TAF) |
| III. Prova de Aptidão Psicológica |
| IV. Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada e Investigação Social |
1. Prova Objetiva (I Fase)
A prova objetiva da Polícia Penal, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para ser aplicada no dia 8 de fevereiro de 2026, das 14h às 17h.
- Duração: 3 horas.
- Composição: 50 questões de múltipla escolha (4 alternativas cada).
- Disciplinas:
- Língua Portuguesa: 20 questões.
- Matemática: 15 questões.
- Conhecimentos Gerais: 15 questões.
- Pontuação: Avaliada na escala de 0 a 100 pontos.
- Aprovação: Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.
- Locais de prova: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Conteúdo Programático (Resumo das Matérias):
O conteúdo programático inclui: Língua Portuguesa (compreensão de texto, gramática, sintaxe), Matemática (conjuntos numéricos, equações, funções, geometria, estatística, análise combinatória), e Conhecimentos Gerais (História Geral e do Brasil, Geografia Geral e do Brasil, Atualidades, Noções Básicas de Informática, Noções de Direito Administrativo, Constitucional Federal e Estadual, Direito Penal, e Noções Gerais como a Lei de Execução Penal e a Lei Orgânica da Polícia Penal – LC 1.416/2024).
2. Aferimento da Estatura e Prova de Aptidão Física (TAF) (II Fase)
Serão convocados para esta fase os 7,5 mil candidatos melhor classificados na prova objetiva.
- Requisito de saúde: o candidato deve apresentar atestado médico específico (original, emitido há no máximo 30 dias) declarando-o apto para realizar os testes de esforços físicos.
- Aferimento de estatura: candidatos que não atingirem a estatura mínima de 1,60m (descalço, descoberto e sem meias) serão eliminados.
- Testes aplicados: a prova de aptidão física consiste em quatro testes:
- Barra Fixa (flexão e extensão de cotovelos, teste dinâmico de barra).
- Resistência Abdominal (em 60 segundos).
- Corrida de 50 metros.
- Corrida de 12 minutos.
- Critério de aptidão: Para ser considerado “APTO”, o candidato deverá obter no mínimo 20 pontos em cada um dos testes e perfazer nota igual ou superior a 201 pontos no somatório geral dos quatro testes, que totalizam até 400 pontos.
