A proposta enviada ao legislativo considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejada com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governo de SP quer isentar IPVA para motocicletas de até 150cc
Isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular
Da Agência SP
O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas.
Segundo a proposta, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado.
