Câmara de Botucatu realiza audiência para debater Plano da Primeira Infância
Proposta busca fortalecer políticas públicas que assegurem o desenvolvimento pleno das crianças
Da Redação
A Câmara Municipal de Botucatu realiza, na terça-feira, 24 de março, às 19 horas, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 24/2026, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
O plano estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos 10 anos, voltadas à garantia e à promoção dos direitos das crianças na primeira infância.
Proposta busca fortalecer políticas públicas integradas que assegurem o desenvolvimento pleno das crianças, considerando suas diferentes fases de crescimento e as necessidades específicas dessa etapa da vida.
Plano estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas
Entre os princípios previstos no projeto estão o reconhecimento da criança como sujeito de direitos, a prioridade absoluta às políticas voltadas à infância, a inclusão em todas as circunstâncias, além da promoção da igualdade étnica, cultural, de gênero e geográfica.
O documento também prevê integração entre diferentes áreas da administração pública, valorização dos profissionais que atuam com crianças e a participação da sociedade na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Nove eixos temáticos estruturam o plano
O Plano Municipal pela Primeira Infância está organizado em nove eixos temáticos, que orientam metas e estratégias de atuação do poder público:
- A criança e a saúde
- A criança na educação infantil
- O direito de brincar
- A família e a comunidade da criança
- A criança, o espaço e o meio ambiente
- A criança e o consumismo
- Enfrentamento da violência contra as crianças
- A criança e a cultura
- A criança e as ações afirmativas
Cada eixo reúne metas, estratégias e responsáveis, com a proposta de atuação intersetorial, envolvendo diferentes áreas da gestão pública.
Monitoramento e participação social
O projeto também prevê a criação de uma instância permanente de acompanhamento, monitoramento e avaliação do plano, com participação da sociedade civil, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar.
O monitoramento das metas será realizado a cada dois anos, com relatórios de avaliação previstos para o 5º ano e o último ano de vigência do plano.
