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“Nossa cultura de planejar ainda tem muito o que andar”, afirmaram
por Sérgio Viana – fotos Mariano Pikman
Com o auditório da Câmara Municipal de Botucatu completamente lotado, na noite de quinta-feira, 16 de junho, aconteceu a Audiência Pública para debate dos Projetos de Lei n° 12, 25 e 26 de 2016, de autoria do Prefeito João Cury Neto (PSDB), visando a mudanças do zoneamento urbano da cidade e a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), em áreas que hoje são consideradas rurais e de proteção à Cuesta botucatuense e ao aquífero reabastecido na região. Entre os vereadores, apenas João Elias (Solidariedade) não compareceu para o debate.
Estiveram presentes para apresentar a defesa dos projetos de lei, o próprio Prefeito João Cury, ao lado dos secretários José Carlos Broto (Habitação), Perseu Mariani (Meio Ambiente), Nelson Silva Lara (Planejamento) e do geógrafo Márcio Ackermann, que realizou estudos de impactos nos locais onde a Prefeitura pretende autorizar um empreendimento imobiliário de pouco mais de 800 casas, seguindo o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ faixa 2, com unidades destinadas a pessoas que recebem a partir de 3 salários mínimos.
“Botucatu precisa hoje de mil a 1500 casas. Pra isso queremos discutir essas áreas para servir de ZEIS e buscar unidades habitacionais através da Caixa. Resolvi destacar esse ponto do Plano Diretor Participativo (PDP) e trazer à Câmara para ser aprovado ou não. Não quis ser moleque e passar por cima de nada”, afirmou Cury, defendendo-se de alegações de que está tentando aprovar mudanças de forma autoritária, sem ouvir a sociedade que deveria participar das decisões sobre o PDP.
Em 2015, às pressas, uma série de reuniões setoriais com a sociedade botucatuense envolvendo áreas como Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente e Planejamento Urbano foram convocadas para debater e revisar o Plano Diretor criado em 2007. No entanto, após várias discussões e elaboração de alterações, o documento caiu no esquecimento há 7 meses. É seguindo o Plano Diretor Participativo que gestores públicos locais definem as ações que deverão e poderão ser tomadas para o desenvolvimento da cidade, a alteração do mesmo deveria se dar também de forma participativa.
“É lamentável participar das reuniões do PDP e sete meses depois uma audiência acontecer desta forma. Parece que isto atende a interesses econômicos e não realmente ao da população. Queremos que as pessoas tenham casas, sim, mas não em áreas de risco, onde as paredes apresentarão rachaduras, onde não há estrutura e aparelhos públicos. É preciso mais tempo e participação para tratar de um assunto tão delicado”, defendeu Beatriz Stamato, professora universitária e membro da ONG Giramundo Mutuando de agroecologia.
“Nossa posição não é de escancarar [a área] para qualquer tipo de empreendimento imobiliário sem estudo, principalmente do ponto de vista ambiental. Mas não compactuamos com a tese de que nada ali pode ser feito… Estamos estabelecendo ZEIS que vão permitir discutir o empreendimento depois”, argumentou João Cury.
O argumento foi rebatido posteriormente por Berenice Balsalobre, advogada e diretora do Museu de Mineralogia Aitiara: “Discutir zoneamento é discutir gestão e o futuro que queremos pra Botucatu. Nossa cultura de planejar ainda tem muito o que andar, ainda ateamos o fogo para ter que apagar depois”.
Com exceção das falas do Prefeito, seus secretários e do geógrafo Márcio Ackermann, contratado pelo proprietário do terreno onde pretende-se estabelecer a ZEIS e a construtora Pacaembu, interessada no empreendimento, não houve nenhum outro posicionamento em defesa das alterações pretendidas pelos projetos de lei. “Do ponto de vista técnico é extremamente favorável a implantação do empreendimento”, sentenciou Ackermann, que realizou estudos em outubro de 2015 na região do Morro Azul, próximo aos jardins Itamaraty e Ouro Verde.
A transformação destas áreas, hoje consideradas rurais, em ZEIS permitirá que os proprietários de sítios ou fazendas dividam seus terrenos em lotes menores e aptos a serem comercializados para construção de moradias.
“Há três anos não conseguimos viabilizar empreendimentos imobiliários em Botucatu. O único hoje em construção é de apartamentos. Nossa intenção não é acabar com o meio ambiente, mas pensarmos em 7 mil famílias que precisam de casa própria”, disse o secretário municipal de Habitação, José Carlos Broto.
“O Plano Diretor é uma lei diferenciada. Qualquer projeto que vá contra ele é nulo. Os projetos de lei discutidos aqui deram entrada como Ordinários e foram transformados em Lei Complementar, mas o que trata do perímetro urbano não. A OAB entende que, de acordo com o Estatuto das Cidades, qualquer alteração deste tipo deve ter estudos aprofundados”, declarou o advogado e membro da Comissão de Políticas Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil, Túlio Vicentini Paulino, um dos últimos a se pronunciar.
De acordo com a vereadora Rose Ielo (PDT), que secretariou a Audiência Pública e é membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, junto aos vereadores Izaias Colino (PSDB) e Valmir Reis (PPS), os projetos ainda deverão ser analisados por sua comissão e de Justiça. Após estes trâmites poderão ser definidas novas audiências públicas.