Câmara de Botucatu deve analisar projetos de concessão de diárias e denominação de quadras de tênis

Dois primeiros projetos previstos na Ordem do Dia são da Prefeitura

Da Redação

A Câmara Municipal de Botucatu realizará na segunda-feira, dia 18 de maio, às 19 horas, sessão ordinária para analisar projetos que tratam do regime de adiantamento e concessão de diárias, alteração e revogação de leis, e denominação de quadras de tênis.

Os dois primeiros projetos previstos na Ordem do Dia são da Prefeitura:

A primeira matéria prevista é o Projeto de Lei nº 54/2026, que dispõe sobre o regime de adiantamento e a concessão de diárias para realização de despesas públicas, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O Projeto tem por finalidade modernizar o regramento do regime de suprimentos de fundos, que é uma medida excepcional destinada à realização de despesas urgentes, excepcionais e de pequeno valor.

Na sequência, o Projeto de Lei nº 55/2026, que altera a Lei nº 3.671/1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo. A proposta garante para a Secretaria Municipal de Turismo autonomia para gerenciar os ativos, convênios e dotações orçamentárias.

Câmara

Em seguida, serão debatidos e votados projetos de iniciativa dos vereadores:

• Projeto de Lei nº 57/2026, do Presidente Cula (MDB), que revoga a Lei nº 6.625/2024, que declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Educação e ao Esporte do Vale do Aracatu. A medida atende ao documento protocolado pela Presidente da Associação, que solicita a revogação para reorganização institucional, com a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
• Projeto de Lei nº 64/2026, de iniciativa do vereador Nuno Garcia (PODE), que denomina de “Massao Hiroki” as Quadras de Tênis localizadas no Conjunto Habitacional “Humberto Popolo”. O Projeto reconhece a contribuição do homenageado para a comunidade local através do esporte.

 Outros trabalhos legislativos

Além das matérias incluídas na Ordem do Dia, a Sessão contará com a análise de mais de 25 proposituras apresentadas pelos vereadores, entre requerimentos e indicações direcionados para a Prefeitura, com demandas sobre educação, infraestrutura, saúde, segurança, trânsito e zeladoria.

Durante o Grande Expediente, os parlamentares também poderão utilizar a Tribuna para comentar temas de interesse público, apresentar reivindicações da população e discutir assuntos relacionados ao município.