Câmara de Botucatu analisa projeto que amplia para 17 o número de vereadores
Por mês, os salários dos vereadores gera custo de R$ 71.353,27
Da Redação
A Câmara Municipal de Botucatu analisa a possibilidade de aumento no número de vereadores. Com isso, o Legislativo passaria dos atuais onze para dezessete parlamentares.
É o que prevê a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (04/2026), que será votado na sessão de segunda-feira, 19 de outubro. O texto é de autoria dos vereadores Erika da Liga do Bem (PSD), Lelo Pagani (PSDB), Welinton Japa (MDB), Nuno Garcia (PODE), Thiago Padovan (PSD), Valmir Reis (PP) e Zé Fernandes (PSDB).
Pela proposta haverá alteração dos artigos 8º e 18 da Lei Orgânica do Município, que permitirá o novo número de cadeiras na Casa de Leis. Pela Justificativa apresentada, a ampliação atende a um dispositivo da Constituição Federal que permite a municípios de 120 mil a 160 mil habitantes a terem até dezenove vereadores.
“A ampliação da composição parlamentar busca adequar a representação política à dimensão atual da população municipal, possibilitando maior pluralidade de representação dos diferentes bairros, regiões e segmentos da sociedade. A medida também contribui para ampliar a participação dos cidadãos no processo legislativo e fortalecer a interlocução entre a população e o Poder Legislativo”, justificam os autores no documento apresentado da proposta de emenda.
“Diante disso, a presente proposta busca promover a adequação da composição da Câmara Municipal à atual dimensão populacional do Município, fortalecendo a representatividade, a participação democrática e a capacidade de interlocução do Poder Legislativo com a sociedade, em conformidade com os limites estabelecidos pelo ordenamento constitucional”, complementam os vereadores autores.
O texto tambem modifica a composição da Mesa Diretora, ao permitir a reeleição para os cargos de 1º e 2º Secretários no biênio seguinte, observado o limite de uma única recondução.
O orçamento reservado à Câmara Municipal de Botucatu foi de R$ 8,52 milhões (equivalente a 1,14% do orçamento total do município). Cada botucatuense desembolsa R$ 56 por ano para custear o Legislativo.
O salário mensal da atual legislatura é de R$ 5.813,97, sendo que o presidente da Casa tem vencimentos de R$ 7.399,60. Por mês, os salários dos vereadores gera custo de R$ 71.353,27 aos cofres municipais.
Caso a proposta de ampliação seja aprovada, os vencimentos dos parlamentares botucatuenses passariam para R$ 106.237,09 mensais.
