Botucatu terá orçamento de quase R$ 1 bilhão para 2027

LOA é a lei que organiza a previsão de arrecadação e as despesas públicas para cada ano

Da Redação

A Câmara Municipal de Botucatu debateu em audiência pública aspectos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, estimada em pouco mais de R$ 996 milhões, conforme o Projeto de Lei nº 127/2026. Encontro ocorreu na noite de sexta-feira, 23 de outubro. A audiência abriu espaço para que vereadores e população acompanhassem a proposta e apresentassem questionamentos e sugestões antes da conclusão da análise legislativa.

A reunião contou com a participação de representantes da área financeira da Prefeitura, incluindo o secretário municipal da Fazenda, Luís Guilherme Galerani; a secretária adjunta da Fazenda, Tácita Mendonça; o diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Econômica, Leonardo Gêa Amaral; e a supervisora de Orçamento, Ana Maria Peixoto Fontes Vicensotto. Também integrou a mesa principal dos trabalhos o vereador Zé Fernandes (PSDB), relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. A abertura foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Cula (MDB).

A audiência também contou com a presença dos vereadores da atual legislatura, que participaram da discussão e apresentaram questionamentos sobre a proposta orçamentária. Estiveram presentes os parlamentares Carlos Trigo (MDB), Nuno Garcia (PODE), Thiago Padovan (PSD) e Welinton Japa (MDB).

Onde o Município pretende aplicar os recursos?

A LOA é a lei que organiza a previsão de arrecadação e as despesas públicas para cada ano. Ela transforma em números o planejamento municipal, indicando quanto se pretende destinar aos serviços, programas e investimentos das diferentes áreas da administração.

Na proposta para 2027, Educação e Saúde concentram os maiores valores previstos. A Educação tem orçamento estimado em R$ 275 milhões, enquanto a Saúde conta com R$ 215 milhões. Juntas, as duas áreas representam R$ 490 milhões, aproximadamente 49,2% do orçamento total proposto.

Outras áreas também aparecem com valores expressivos. A Administração tem previsão de R$ 120,18 milhões; a Previdência Social, R$ 87,51 milhões; o Urbanismo, R$ 71,11 milhões; e o Saneamento, R$ 60,09 milhões. Para a Assistência Social, estão previstos R$ 36,88 milhões, enquanto a Segurança Pública tem R$ 18,2 milhões.

A proposta ainda contempla Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Agricultura, Transporte, Turismo, Habitação e outras funções públicas.

Os valores são previsões do projeto em análise e podem sofrer alterações durante a tramitação. Além disso, o orçamento autorizado não significa que todo o montante será necessariamente gasto: a execução depende das condições legais, financeiras e administrativas de cada despesa.

Emendas impositivas: como os vereadores participam do orçamento?

Um dos instrumentos que permite ao Legislativo contribuir diretamente para a definição de prioridades municipais são as emendas impositivas.

Por meio delas, os vereadores podem indicar a destinação de uma parcela dos recursos públicos para ações, projetos e iniciativas de interesse coletivo, respeitando as regras orçamentárias e legais. As indicações podem contemplar, por exemplo, áreas como Saúde, Educação e Assistência Social, conforme a finalidade prevista em cada emenda.

Em Botucatu, o limite destinado às emendas impositivas corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizada como base de cálculo. Esse percentual representa o total disponível para os 11 vereadores. Assim, cada parlamentar poderá apresentar 13 emendas, que, somadas, deverão totalizar R$ 797.454,00. A regra também determina que pelo menos 50% dos recursos destinados às emendas impositivas sejam aplicados em ações e serviços públicos de Saúde.

A Receita Corrente Líquida é um indicador calculado a partir das receitas do Município, com os ajustes e as deduções previstos na legislação. Por isso, o percentual das emendas não deve ser calculado simplesmente sobre o valor total de quase R$ 1 bilhão previsto na LOA.

Na prática, as emendas permitem que demandas identificadas pelos vereadores junto à população sejam incorporadas ao planejamento do orçamento, dentro dos limites legais. A execução das destinações deve observar as exigências aplicáveis, incluindo a viabilidade técnica, as regras para aplicação dos recursos e os procedimentos necessários para que o dinheiro chegue à finalidade indicada.

O caráter impositivo significa que essas programações têm execução obrigatória nos termos da legislação, ressalvadas as hipóteses legais que possam impedir ou limitar sua realização. Portanto, não se trata de um recurso particular dos parlamentares, mas de dinheiro público cuja aplicação é direcionada por meio do processo orçamentário.

Participação popular e transparência

A audiência pública integra as etapas de discussão do orçamento e atende ao princípio da transparência na gestão fiscal. Ao acompanhar esse processo, a população pode conhecer as prioridades propostas para o Município, esclarecer dúvidas e contribuir com o debate sobre a aplicação dos recursos arrecadados.

A participação social é importante porque as escolhas orçamentárias têm reflexos concretos na prestação dos serviços públicos, na manutenção da cidade e na realização de políticas municipais.

O Projeto de Lei nº 127/2026 segue em tramitação na Câmara Municipal, onde será analisado pelos vereadores antes da conclusão do processo legislativo, que deve ocorrer até o final deste ano.