Ministério Público irá apurar implantação de novo conjunto habitacional em Botucatu
Entidades questionam legalidade do empreendimento autorizado há mais de 20 anos e não executado
por Sérgio Viana
Reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Botucatu, realizada na tarde de terça-feira, 13 de setembro, na Casa dos Conselhos deliberou sobre a aprovação do loteamento Paratodos, a ser construído ao lado dos conjuntos habitacionais Santa Maria e Maria Luiza. Em 1996, por meio do Decreto Municipal n° 5.589, foi aprovada a implantação do loteamento residencial, numa área de 6,2 alqueires às margens da Rodovia Gastão Dal Farra, dividida em 345 lotes com área mínima de 200 m². Hoje, o terreno é o mesmo em que se encontram construções de pequenas casas abandonadas, iniciadas ainda na década de 90.
Os conselheiros debateram intensamente sobre o assunto, que já havia sido aprovado em Câmaras Técnicas do Comdema (Jurídica, Planejamento, Unidades de Conservação e Licenciamento Ambiental), mas que ganhava novos contornos sob a análise de alguns conselheiros e entidades, que questionaram e pediram mais prazo para aprovar, ou não, a implantação do loteamento Paratodos. O pedido de prazo foi negado em votação do conselho, e gerou a representação pública (43.214.2458/16) apresentada à promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Botucatu, pelas associações ‘Museu de Mineralogia Aitiara’, ‘João de Barro’ e a ONG Nascentes, afirma que a liberação de construção do loteamento Paratodos, dada em 1996, não poderia ser válida hoje sem novos estudos, uma vez que há legislação vigente mais atualizada e específica, como o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor Participativo de Botucatu, criado em 2007, que determina o macrozoneamento urbano.
Em junho a Prefeitura também tentou aprovar projetos habitacionais polêmicos, mas retirou-os de pauta.
Ainda de acordo com a representação apresentada ao MP, o projeto do novo conjunto habitacional já teria caducado, uma vez que o artigo 12° da Lei 6.766/79 é taxativa ao determinar que, após aprovado, o empreendimento seja executado no prazo de seu cronograma, ou no limite de quatro anos, determinado pelo inciso V do artigo 18° da mesma lei.
Em 1998 a então proprietária do terreno, Domingos Engenharia LTDA, hipotecou o imóvel à Prefeitura de Botucatu para que, no prazo de dois anos (24 meses), fosse executado um cronograma completo de obras, que incluía rede pública de água, esgoto, luz, abertura de guias e sarjetas, além de galeria de águas pluviais. Trabalhos que não foram realizados, como é possível observar no local onde a vegetação do Cerrado vem se recuperando, de acordo com o membro do Comdema e da ONG Nascentes, João Batista de Oliveira. “Não é apenas uma questão jurídica, mas ambiental, pois aquela área compõe a bacia do Capivara (dos rios, Canela, Aracatu e Roseira)”, argumentou.
Todo o terreno, após execução fiscal do município contra a Domingos Engenharia LTDA, foi desapropriado pela Prefeitura em 2011 e vendido, por meio de concorrência pública em 2015, à construtora e incorporadora Ecovita, sediada em Bauru, que lida com a implantação de moradias em convênio com o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal, em outras cidades da região, como Pederneiras e São Manuel.
“O terreno foi aprovado há 20 anos, por Jamil Cury, como área de interesse residencial. A obra ali começou, mas por questões econômicas parou. Desapropriamos em 2011 e vendemos em 2015, por cerca de R$ 3,5 milhões, para a Ecovita [Construtora e Incorporadora]”, explicou o secretário de Habitação de Botucatu, José Carlos Broto, que ainda salientou que a pressa em viabilizar o empreendimento não carrega qualquer anormalidade, apenas garantir a utilização de recursos do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que já teria R$ 35 milhões aprovado pela Caixa em Botucatu. A respeito do possível impacto ambiental contra o Cerrado, o secretário ponderou que a empresa que for vencedora para a construção do loteamento deverá apresentar contra-partida pela supressão de mata que vier a ocorrer.
