Quac, quac! Quem vai pagar a PEC?
Em 2015 o Governo Federal investiu em todo país R$ 90,3 bilhões em Educação e R$ 94,3 bilhões em saúde
por Daniel de Carvalho*
Com o golpe parlamentar de agosto deste ano, deputados e senadores aprovaram a instauração do programa de governo rejeitado nas urnas em 2014 e agora, após as eleições municipais onde a aceitação desta manobra foi colocada em prova, serão praticadas as estratégias desta chapa PSDB-PMDB eleita indiretamente em Brasília pela redução dos gastos públicos e melhora da economia segundo seus parâmetros, uma análise de cima que irá impor sua estratégia à população, diferente de “propor” como é feito nos plebiscitos democráticos e aprovado ou não nas eleições.
Em nada nos surpreende a recente iniciativa federal da Proposta de Emenda Constitucional 241, ou a “PEC das Maldades”, em minimizar os investimentos públicos tabulando as necessidades da população conforme o sucesso da política econômica, e acorrentará o aumento em investimentos em saúde, educação, previdência e direitos básicos conforme a inflação e não conforme a necessidade da população nestas melhoras. Em nada nos surpreende, mesmo.
Nos últimos 10 anos as ações para se ampliar os investimentos em melhorias na saúde e educação foram feitos a partir de medidas conforme a necessidade neste que é o objetivo fim do poder público, garantir a todos acesso aos direitos para proporcionar qualidade de vida e dignidade. Assim está escrito na Constituição. Botucatu se beneficiou demais desta política captando recursos e ampliando a estrutura com novos prédios e subsídios para construção de Postos e Unidades Básicas de Saúde, creches, ônibus e programas para investimentos Estadual ou Federal na educação da cidade mas agora, para estes políticos, é a hora de pagarmos esta conta.
Em 2015 o Governo Federal investiu em todo país R$ 90,3 bilhões em Educação e R$ 94,3 bilhões em saúde; se esta PEC fosse feita em 2006 teríamos investido R$ 29,6 e R$ 57 bilhões nestas áreas no ano passado e, mesmo com essa diferença gritante no que foi realizado e no que queriam ter feito já na década passada, temos no dia a dia a expressão assustadora de que essa diferença é muito pouco frente às necessidades de investimento real para garantirmos dignidade e respeito a todos como a democracia e tratamento igual impõem. Isso é palpável e visível a todos a olhos nus.
O que nos surpreende, realmente, é ver nossa sociedade que apoiou as manobras por mudança de governo nas passeatas verde-amarelo, e nas urnas reelegendo os governos que encabeçaram a mudança de governo federal por todo país, não analisar onde estão os cortes necessários. Porque seguimos cortando a assistência na construção de uma sociedade justa e igual? Em meio à crise os impostos por herança no Brasil seguem a 12% enquanto que nos países desenvolvidos está entre 30 e 40% para garantir investimento social e equilíbrio em nossa sociedade. Em meio à crise várias ferramentas já constantes na Constituição de 1988, como o IPTU progressivo, seguem ignoradas, mutilando ainda mais o cidadão que mora longe do grande centro, dificultando a construção de estrutura básica que garanta saúde, educação e outros direitos por igual entre os bairros do centro e os isolados destes benefícios.
Na realidade, este governo PSDB-PMDB mostra a que veio e a quem representa, busca sucatear ainda mais a estrutura pública e engajar os privilégios e luxos dos 10% mais ricos, fortalecendo a necessidade de investimento de cada um de nós na saúde, educação e previdência privada para termos assim a assistência básica que seria garantida na Constituição, e por outro lado garantir o lucro de seus financiadores de campanha, ignorando a função real do Estado em assegurar direitos e equilíbrio social a partir de comunidades justas. Servidores públicos que já seguem dizimados pela reestruturação administrativa em Botucatu continuarão vítimas dessa diretriz política que só atende aos poderes econômicos. Aposentados e pensionistas entrarão nessa lambança onde os políticos do município ‘lavarão as mãos’ pois dirão que ‘isto é uma diretriz Federal e não Municipal’. Cidadãos e cidadãs, jovens e adultos sem acesso à educação e saúde de qualidade seguirão no silêncio dolorido das filas por vagas e espera por atendimento enquanto que a clientela do setor privado é garantida pela classe média e alta que abrirá mão de sua renda para ter esta segurança.
A crise política tem pretensões de se arrastar até o final de 2017 e os interesses da aristocracia (= governo da elite) que toma o poder com o PSDB-PMDB nos governos Federal, Estadual e Municipal trabalharão o equilíbrio econômico aumentando a desigualdade social garantindo direitos a quem pode pagar por assistência privada, e lucro a quem pode subsidiar seu partido nas eleições. Isso precisa ser denunciado. A rua não pode seguir abandonada e carente dos patos que agora ficou ainda claro quem são. Não são eles, somos nós. Precisamos defender a volta de democracia, uma democracia real e um governo que seja feito por todos para todos, transparente e clara, sem interesses e negociações de bastidores feitas com nosso dinheiro ou cortes na carne tramados sem nossa aprovação.
Seguiremos juntos, todos, com esperança e luta, e ninguém fica para trás! Não passarão!
Daniel de Carvalho é Publicitário, Conselheiro da Cultura e Secretário de Comunicação do PSOL 50 em Botucatu.
