TRE-SP aprova nova eleição para prefeito em Itatinga; votação ocorre em 2 de julho
Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral em Itatinga até 1º de fevereiro
da Assessoria do TRE-SP
O TRE-SP aprovou, em sessão plenária realizada na quinta-feira (4), a Resolução nº 405/2017, que disciplina a realização de Eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito no município de Itatinga. O pleito será realizado em 2 de julho.
Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral em Itatinga até 1º de fevereiro de 2017. O cadastramento biométrico obrigatório, em curso no município, segue normalmente.
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A realização de nova eleição atende à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu, em definitivo, o registro de candidatura de Ailton Faria. Embora estivesse com o registro indeferido desde a primeira instância, Faria obteve maioria dos votos válidos nas Eleições Municipais de 2016.
Conforme o artigo 224, §3º da lei 13.165/2015, conhecida como “minirreforma eleitoral”, o “indeferimento do registro de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.
O município de Itatinga é atendido pela 26ª Zona Eleitoral, situada em Botucatu. O cartório eleitoral funcionará em plantão aos sábados, domingos e feriados, de 02 de junho a 06 de julho.
Entenda o caso
A situação política do município estava indefinida desde outubro do ano passado quando o então candidato Ailton Fernandes Faria (PSDB) teve o registro de candidatura impugnado pelo TRE-SP. Ele foi condenado pela Lei da Ficha Limpa devido a rejeição, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) de São Paulo, das contas referentes aos exercícios de 2011 e 2012 quando era prefeito de Itatinga. A decisão do TCE foi ratificada pela Câmara Municipal, nas duas ocasiões.
Mesmo com a candidatura em suspenso, Faria decidiu concorrer ao cargo de prefeito. Obteve 4.583 votos contra 3.264 do atual prefeito Paulo Apolo (PV), na votação de 2 de outubro. No sistema de apuração eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral, Apolo é identificado como eleito, mas não assumirá já que, mudanças previstas na mini reforma política de 2013 estabelece que em caso de indeferimento de candidatura, deverá ser realizado um novo pleito. Desse modo, o segundo colocado na eleição não pode ser proclamado como o vencedor.
Sem um prefeito eleito, quem responde administrativamente pelo município é o presidente da Câmara local, Nilton de Jesus Polido (PSDB), que foi eleito 210 votos.
