Rescisão de contrato com empresas de ônibus é debatida em audiência na Câmara

31 de maio de 2017

Com grande público no auditório da Casa de Leis, a reunião durou mais de 2h30

por Flávio Fogueral

A polêmica do transporte coletivo voltou à discussão em Botucatu. Em audiência pública realizada na terça-feira, 30, vereadores, gestores municipais, representantes das empresas concessionárias e populares debateram a qualidade dos serviços prestados nesta área, que passa por mudanças significativas no município. Com grande público no auditório da Casa de Leis, a reunião durou mais de 2h30.

Presidida pela vereadora Rose Ielo (PDT), de oposição ao governo Mário Pardini (PSDB), a audiência objetivou apresentar aos munícipes o estado em que se encontra o processo de rompimento de contrato com a empresa de transporte coletivo, a prestação dos serviços e a fiscalização por parte da Prefeitura. Estiveram presentes os secretários de Mobilidade Urbana (Semutran), Rodrigo Fumis, de Negócios Jurídicos, Antonio Jamil Cury Júnior; além de advogados representantes da Stadtbus (Marcos Gomes) e da Viação São Dimas (Maria Raquel Uchôa).

Audiência reuniu representantes das empresas concessionárias, além dos secretários de Mobilidade Urbana e de Negócios Jurídicos

A formalização do rompimento do contrato de concessão entre a Prefeitura e as empresas Stadtbus e Viação São Dimas ocorreu em 13 de abril, na edição do Semanário Oficial. O anúncio se deu durante coletiva do prefeito Mário Pardini, na véspera à publicação, quando avaliou os 100 dias de governo. À época, o chefe do Executivo disse que a rescisão “é um tema sensível. Sabemos como se inicia, mas não como termina. O que não podíamos era não dar uma resposta à população, seguindo a cautela que a lei exige”.

Um novo contrato está sendo formatado para a concessão púbica e, desde a publicação da rescisão de contrato, as duas empresas operam em caráter emergencial por 180 dias. A Stadtbus atuava em Botucatu desde 2011 e a São Dimas, desde 2013 quando a Viação Sant’Anna deixou os trabalhos.

A intenção de rescindir o contrato foi tornada pública em dezembro, onde o então prefeito João Cury Neto avaliou como crítica a crise no transporte coletivo. As empresas teriam sido notificadas em fevereiro, após reuniões entre ambas as partes. No entanto, a crise na qualidade do transporte teve seu ápice durante os meses de agosto a outubro, com incidência de casos de veículos com má conservação, atrasos, atrasos salariais, entre outros pontos. Os fatos geraram multas às empresas, sendo que o Conselho de Usuários do Transporte Coletivo perdoou as mesmas posteriormente. Isso fez com que o órgão consultivo e deliberativo fosse dissolvido.

Leia Ainda: Prefeito anuncia rescisão de contrato com Stadtbus e São Dimas

Alguns pontos foram críticos e ocuparam parte das discussões na audiência realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira. Um dos principais foi quanto aos atrasos dos coletivos e o prejuízo a quem se utiliza do sistema de passagem única. Também foram abordados aspectos como a conservação da frota, fiscalização por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semutran) e investimentos feitos pelas empresas.

Uma popular, no uso da palavra, relatou que mora no Jardim Maria Luísa e trabalha em um projeto social localizado no Jardim Brasil. Com nove quilômetros de distância entre os bairros, ela levaria em torno de 19 minutos para percorrer o trajeto por carro. Ela ressaltou, diretamente ao secretário de Mobilidade Urbana, que devido às mudanças em linhas de ônibus promovidas nas últimas semanas, quatro alunos não conseguem se deslocar a tempo para a escola e abandonaram o curso. Citou, ainda, a qualidade dos veículos destinados ao transporte nos bairros periféricos. “Tivemos que ajudar a abrir a porta do ônibus”, ilustrou.

Marcos Gomes, advogado da Stadtbus, ao ser indagado pelo ex-vereador Nilton César Andrade, o Nenê, defendeu que a empresa investiu consideravelmente para operar em Botucatu. “A empresa sofreu com alguns problemas, no ano passado, é importante que relembremos também alguns investimentos. A empresa começou a operar em março de 2012, onde foram adquiridos 30 novos veículos 100 acessíveis. Na época o contrato exigia que a idade média da frota fosse de cinco anos. A Stadtbus fazia um esforço grande de investimento e crente na possibilidade de se consolidar na comunidade. Infelizmente talvez até por um erro de estratégia, essa condição trouxe problemas com a frota no mesmo período”, explicou.

O advogado ainda ressaltou que alguns casos de problemas mecânicos foram pontuais e que a Stadtbus não se furtou em fazer as manutenções periódicas. “Uma coisa que tem que se esclarecer: muito se disse que faltou manutenção e isso não é verdade. A empresa é extremamente exigente e faz suas manutenções corretivas e preventivas frequentemente. Mas está sujeita à falhas mecânicas. O assunto específico do ônibus que pegou fogo no final do ano passado, para que todos saibam, esse é um assunto que está sob investigação policial, tendo em vista que foi encontrado no interior do veículo um papel queimado que potencialmente poderia ter causado esse incêndio. Estamos aguardando a perícia técnica para comprovar a origem desse fato”, enfatizou Gomes.

Outro ponto que causou grande divergência e polêmica, foi quanto à real propriedade das operações da Viação São Dimas, que substituiu, em 2013, a Viação Sant’Anna na operação do segundo lote de linhas do transporte coletivo. O caso envolvendo a empresa é complexo. Em abril de 2015 a empresa fora vendida para a Reta Rápida, sendo que os problemas na prestação do serviço se agravou. A Reta Rápida também continuou a usar, de forma indevida, o nome de sua antecessora. Isso caracterizou, segundo a advogada Maria Raquel Uchôa, quebra de contrato.

Em agosto de 2016 os antigos proprietários da São Dimas retomam o controle da empresa através de uma liminar. Em fevereiro deste ano, o grupo São Dimas reassumiu em definitivo as operações em Botucatu. “É algo que está adequado tanto pela lei quanto contrato. Não há nada de inusitado nisso. O que a São Dimas não admitiu foi que as pessoas adquirentes que a sucederam no contrato deixassem de zelar pelo serviço como nós esperamos. Foi em virtude desses desencontros e má fase na prestação de serviços e outras questões comerciais foi que se decidiu reaver as cotas da Reta Rápida”, explicou a representante da São Dimas.

Segundo a empresa, com a nova gestão, foram regularizados compromissos tributários como o Imposto Sobre Serviços, taxas de outorga, entre outros. Houve também a aquisição de quatro novos veículos para reforço da frota.

Questionado sobre pontos técnicos, o secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Fumis, ressaltou que todas as estatísticas referentes a prestação de serviço estão no site oficial da secretaria. Também salientou que as sugestões apresentadas na audiência serão analisadas para a concepção do novo contrato de concessão, que ainda está sendo formatado pelo Poder Público.

No entanto, admitiu que em alguns pontos a fiscalização do cumprimento de horário pelas empresas sofre com o horário limitado dos agentes da Prefeitura (que trabalham até às 19 horas) e o rompimento de contrato com a prestadora de serviço no monitoramento por satélite (GPS). Essa questão, salienta Fumis, está em análise da secretaria e uma nova contratação será realizada, sem determinar data para isso.

Somente em abril, 532.923 passageiros foram atendidos pelas duas empresas, segundo relatório mensal emitido pela Semutran. Atualmente, 25% das pessoas que utilizam o transporte coletivo em Botucatu têm o direito da gratuidade da passagem e outros 13% pagam apenas metade.

Questionado pela vereadora Rose Ielo, qual seria o mais eficaz sistema a ser implantado em Botucatu para o trajeto dos ônibus- radial, quando parte do centro para os bairros da periferia; ou perimetral, quando apenas circunda a zona urbana-, Fumis ressaltou que estudos têm sido feito devido ao crescimento da cidade. “São casos específicos que dependem de cada bairro, isso por causa de suas características como distância e população”, complementou o secretário.