São Manuel: aposentados e pensionistas já podem solicitar isenção de IPTU

O contribuinte deverá ser aposentado ou pensionista e o imóvel não pode ter área construída superior a 120 m²

da Prefeitura de São Manuel

A Prefeitura Municipal de São Manuel informa aos aposentados e pensionistas, isentos do pagamento de IPTU, para que compareçam na sede prefeitura junto ao setor de Tributação para solicitar a isenção referente ao exercício de 2018.

O benefício está previsto na Lei Municipal nº 1561, de 29 de março de 1989. Para ter direito a isenção o contribuinte deverá ser aposentado ou pensionista e o imóvel não pode ter área construída superior a 120 m²; deverá ter no máximo dois imóveis e residir em um deles.

O prazo para solicitação vai até o dia 30 de outubro. O interessado deve se dirigir até a Prefeitura Municipal, das 08h às 16h, de segunda a sexta, portando os seguintes documentos:

– cópia do comprovante que é aposentado ou pensionista (pode ser obtido na agência do INSS local, que fica na Cohab I);

– cópia do carnê de IPTU exercício 2017;

– cópia do CPF;

– cópia RG.

A Prefeitura Municipal funciona na Rua Dr. Júlio de Faria, nº 518, Centro. Mais informações pelos telefones 3812-4400 ou 3812-4421.